O Maranhão ainda é um dos estados que mais se destacam de forma negativa quando o assunto é infração aos direitos dos trabalhadores. De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), a cada quatro pessoas resgatadas em outras regiões do país em situação análoga à escravidão – alheio a direitos básicos – uma é maranhense.

O estado, ainda com base em levantamento do MPT, é o segundo do país que mais exporta mão de obra escrava no país, perdendo apenas para a Bahia. Além deste dado, de acordo com o MPT, dos 936 trabalhadores resgatados somente no ano passado no Brasil, 131 eram maranhenses, o que representa 19,10% do total.

Estes e outros dados foram apresentados durante o seminário “Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”, realizado na quinta, 6, e na sexta-feira,7, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Luís, com a presença de procuradores e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, defendeu o rigor nas punições aos infratores. “Precisamos seguir as leis e fazer a nossa parte, como membros do Judiciário”, disse.

Ainda segundo o MPT, seis municípios maranhenses lideram atualmente as estatísticas de trabalho escravo. São eles: Santa Luzia, Açailândia, Carutapera, Bom Jesus das Selvas, Codó e Bom Jardim. Em Codó, por exemplo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2003 e 2012, 321 trabalhadores oriundos da cidade foram resgatados da escravidão em outros municípios do país. “A realidade é triste, mas reflete um aspecto social de formação da população daquele município”, explicou o procurador-chefe do MPT no Maranhão, Marcos Rosa.

Combate

Segundo o procurador, para combater esta prática no estado, o MPT possui uma coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) que recebe denúncias, investiga e resgata os trabalhadores submetidos a situações degradantes. Entre os principais danos causados por supostos “patrões” aos trabalhadores, estão a servidão por dívidas, jornadas exaustivas, alojamento precário, água não-potável, alimentação inadequada e desrespeito às normas de segurança. “Em todos os casos, a situação do trabalhador resgatado no Maranhão era de completa degradação. É preciso mudar esta realidade, ainda triste no país e no estado”, disse o procurador do MPT.

Punições

De acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB), em seu artigo 149, a punição para quem se utiliza da prática de escravidão varia de dois a oito anos de reclusão. Segundo a lei, o crime se configura de várias formas, desde a servidão por dívida, até as condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.

PEC

Uma das principais bandeiras para a causa do trabalho escravo no país é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº438, de 2001, que permite e expropriação de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. O texto, de acordo com informações do Congresso Nacional, foi aprovado em 2014, no entanto, ainda aguarda regulamentação.

Mais

Municípios maranhenses líderes no trabalho escravo

-Santa Luzia

-Açailândia

-Carutapera

-Bom Jesus das Selvas

-Codó

-Bom Jardim

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT)

Números

-131 é o total de maranhenses resgatados no país, em 2015, em situação de escravidão

-6 é a quantidade de municípios do estado que lideram as estatísticas de trabalho escravo

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT)

Frase

“Em todos os casos, a situação do trabalhador resgatado no Maranhão era de completa degradação. É preciso mudar esta realidade ainda triste no país e no estado”

Marcos Rosa

Procurador-chefe do MPT no Maranhão

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Correlata

Agropecuária é a atividade econômica

que mais explora trabalho escravo

A agropecuária é a atividade econômica que mais explora o trabalho análogo à escravidão no Maranhão. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), além da criação de bovinos para corte, o cultivo de milho e a produção e carvão vegetal apresentam casos de denúncias de trabalho degradante.

Entre as razões apontadas pelo próprio MPT e por especialistas no assunto para este cenário, estão os aspectos históricos de formação do estado. O Maranhão, assim como a maioria dos estados pertencentes à região denominada Amazônia Legal, fez parte da rota do trabalho escravo pela proximidade com a região Amazônica. “Esta proximidade, somada ao aspecto social, favorecem à formação de uma escravidão contemporânea, estimulada pela migração sazonal, por exemplo, de famílias”, explicou o procurador-chefe do MPT no Maranhão, Marcos Rosa.

O procurador explicou ainda que, em casos de denúncia de possível ocorrência de trabalho escravo, o Ministério Público inicia os procedimentos necessários para o recolhimento de provas que evidenciem a infração trabalhista. Caso seja comprovada, os procedimentos preparatórios são convertidos em inquérito civil público. Ao mesmo tempo, o MP encaminha informações para apuração do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPT, mais de 90 procedimentos de averiguação de denúncias no estado sobre situação de escravidão estão em andamento. Outros 70 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelo MP são acompanhados e 60 Ações Civis Públicas e TACs estão em execução. “Isto representa a boa atuação dos órgãos de fiscalização do estado no Maranhão”, explicou o procurador-chefe do MPT.

Outras informações

Em todo o Brasil, mais de 46 mil trabalhadores foram libertados de condição análoga à de escravo, desde 1995, ano em que os grupos móveis de fiscalização passaram a atuar no país. Além da Bahia e do Maranhão, também lidera as estatísticas negativas de trabalho escravo o estado de Minas Gerais. Somente no ano passado, pelo menos 77 trabalhadores foram resgatados em território mineiro em situação análoga à escravidão.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), somente em 2012, existiam 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho escravo, em todo o mundo. Quase metade deste contingente, 11 milhões, era formado por mulheres e crianças. Um documento lançado em abril deste ano pela entidade mundial destacou “os avanços significativos” apresentados pelo Brasil no combate ao trabalho escravo. Segundo a ONU, entre as melhorias no território brasileiro, estão a ratificação das Convenções nº 29 e nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata o trabalho escravo como “política de estado”.

Números

- 90 procedimentos ativos no estado que averiguam situações de trabalho escravo

- 70 TACs em acompanhamento

- 60 Ações Civis Públicas e TACs em execução

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT)

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