O exercício de atividades sem remuneração ou qualquer tipo de direito social foi o foco das discussões, iniciadas na tarde de ontem, no seminário “ Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”. O evento, que acontecerá até hoje,7, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Luís, contou com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes.

O ministro ressaltou a necessidade de cumprimento da legislação trabalhista e o incremento dos órgãos de fiscalização da prática escrava no país. De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), somente no ano passado foram realizadas 125 operações de combate ao trabalho escravo no país. “ Precisamos seguir as leis e fazer a nossa parte, como membros do Judiciário”, disse Lélio Bentes

O procurador-chefe do MPT no Maranhão, Marcos Rosa, disse que são inconcebíveis a promoção e o incentivo de atividades que descumpram as regras trabalhistas no país. “ O Maranhão avançou em vários aspectos. No entanto, até mesmo pelo cenário social do estado, ainda existem milhares de pessoas que migram para outros estados da federação em busca de uma chance, de uma oportunidade. E quando chegam lá, percebem que estão sendo enganadas”, disse.

Ele informou ainda que, na manhã de ontem,6, em reunião no Palácio dos Leões, o governador do Maranhão, Flávio Dino, se comprometeu em criar políticas públicas voltadas para a proteção dos trabalhadores. “ Precisamos da colaboração de todos os segmentos para esta luta, que ainda necessita da ajuda de parceiros da sociedade civil”, afirmou.

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Hoje, às 8h30, a programação do seminário “ Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo” terá prosseguimento com a promoção de painéisque discutirão os 21 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no país e o perfil dos trabalhadores submetidos a tal prática.

Às 16h de hoje, o procurador do Trabalho, Thiago Gurjão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho ad 16ª Região (TRT), desembargador James Magno Araújo Farias, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encerrarão o evento com o painel “ Poder Judiciário e judicialização de políticas públicas: obrigações do poder público na implantação de políticas de prevenção e assistência às vítimas”.

Frase

“ Precisamos da colaboração de todos os segmentos para esta luta, que ainda necessita da ajuda de parceiros da sociedade civil”

Marcos Rosa

Procurador-chefe do MPT no Maranhão

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