O trabalho escravo será debatido em seminário que será aberto amanhã, às 14h, no auditório do do Tribunal Regional do Trabalho, na Areinha. O tema do evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do TRT, é “Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”. A conferência inaugural tem como palestrante o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lélio Bentes, que falará sobre "Poder Judiciário e as políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo".

Na sexta-feira (7), às 8h30, haverá a solenidade de abertura, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, entre outras autoridades. Nesse mesmo dia, acontecem quatro painéis. O primeiro, às 9h, será sobre os 21 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil e terá como participantes: o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTPS, André Roston; o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional substituto da Conaete/MPT, e o procurador do Trabalho Maurício Lima.

No segundo painel, às 10h30, a assistente social do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) Brígida Rocha, e o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, falam sobre "a exploração do trabalho escravo no Brasil e o estado do Maranhão: contexto, características e perfil dos trabalhadores".

Em seguida, às 14h, o assessor especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior; o oficial de Projetos da OIT, Antônio Carlos de Mello; e o membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Francisco Alan Santos, conduzirão o painel "iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo: experiências inovadoras”.

Por fim, às 16h, o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias; e o representante da OIT encerram o evento com o painel "Poder Judiciário e judicialização de políticas públicas: obrigações do poder público na implantação de políticas de prevenção e assistência às vítimas, o Protocolo Suplementar à Convenção 29 da OIT e a Recomendação no 203".

O seminário é aberto ao público, inclusive estudantes. Não é necessário fazer pré-inscrição. O credenciamento será realizado na hora, antes da abertura dos trabalhos. Os participantes receberão certificados de 15 horas.

Números

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) mostram que desde 1995, quando o Governo Federal reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, foram libertados aproximadamente 49 mil trabalhadores em todo o país. A escolha do local para realização do seminário levou em consideração o grande número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo que têm como origem o estado do Maranhão, como verificado no cotidiano das operações.

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