BRASÍLIA - O Senado encaminhou um documento a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na qual afirma que observou todos os "preceitos constitucionais, legais e regimentais" ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Segundo o documento enviado à OEA, não há "que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo".
O pedido de informações foi apresentado ao governo brasileiro pela OEA depois que parlamentares do PT protocolaram representação contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.