BRASÍLIA

No semestre em que o Congresso Nacional irá decidir se afasta definitivamente Dilma Rousseff da Presidência da República, temas apontados como fundamentais para reaquecer a economia e reequilibrar as contas públicas, além de projetos considerados cruciais pelo Ministério Público para combater a corrupção, devem pautar as discussões no Legislativo nos últimos cinco meses de 2016.

Das inúmeras propostas que devem ser analisadas até o fim do ano pelo parlamento, oito são consideradas prioritárias pelo governo Michel Temer e pelo novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): renegociação da dívida dos estados, teto de gastos públicos, exploração do pré-sal, fundos de pensão de estatais, PEC dos Precatórios, Desvinculação das Receitas da União (DRU), reforma da Previdência Social e reforma trabalhista.

Deste rol de matérias que podem vir a ser submetidas à votação nos plenários da Câmara e do Senado, as reformas previdenciária e trabalhista e a proposta de revisão das regras de exploração do pré-sal têm potencial de gerar intensa polêmica no país. Mas, apesar disso, o governo tem repetido que irá defender que esses temas sejam votados ainda neste ano.

Sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no comando da Câmara, Rodrigo Maia também defende a votação, nos próximos meses, das 10 propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal de combate à corrupção. O tema chegou a ser tratado como prioritário no Congresso, mas, no início de julho, o governo Temer pediu para tirar o caráter de urgência do pacote.

Na ocasião, a justificativa do Palácio do Planalto foi que a prioridade do governo interino é votar antes projetos da área econômica, mas que só poderiam ser analisados após a votação de projetos que têm o carimbo de urgência.

Nas últimas semanas, Temer tem reforçado as conversas com líderes da Câmara e do Senado para assegurar que, na volta das férias, as duas casas comecem a analisar as propostas classificadas como urgente pelo governo, especialmente as que tratam de assuntos econômicos.

Impeachment - O Senado da República também julgará, neste segundo semestre, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O processo foi aprovado na Câmara Federal e depois submetido à Comissão Especial da Casa, que aprovou a sua admissibilidade.

Dilma Rousseff foi afastada do cargo por até 120 dias, período em que deve ser apreciado o processo de cassação de seu mandato. A sessão do julgamento do impeachment deverá ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilma Rousseff classifica o processo de impeachment de golpe e tem percorrido todo o país para defender a tese de perseguição ao seu mandato.

Mais

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB), aguarda a articulação de sua base no Congresso Nacional para a apreciação de matérias de interesse do Governo Federal. Temer tem tentado unir as bancadas do PMDB e do PSDB para fazer frente á oposição.

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