A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) anunciou ontem que protocolou na Justiça Eleitoral representações contra o PP, o PTB, o PSB e o PMN por prática de propaganda partidária irregular em São Luís.
De acordo com a ação, as quatro siglas utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura da capital.
Se condenados, os partidos terão reduzido do seu tempo de propaganda eleitoral gratuita cinco vezes o tempo das inserções irregulares. A pena será aplicada, contudo, apenas no primeiro semestre de 2017, já que no segundo semestre de 2016 já é proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (PMN) participaram ativamente das inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local no mês de junho. Segundo o órgão, o objetivo era atender a interesses pessoais, já que os três são pré-candidatos a prefeito.
Na inserção do PP, por exemplo, o deputado Wellington do Curso falou abertamente estar "lançando, oficialmente, a pré-candidatura a prefeito de São Luís".
Já o PTB é acusado de promover o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que é do PDT e aparece nas inserções anunciando realizações no exercício do cargo.
Para o MPE, os três partidos "desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado".
Outro lado
Em contato com O Estado, o deputado estadual Wellington do Curso disse que o PP ainda não havia tomado conhecimento da ação e preferiu não se manifestar. O PTB também alegou não ter sido notificado.
O presidente municipal do PMN, Fernando Salim, defendeu a legalidade de todas as inserções do partido, garantiu que recorrerá.
O deputado Bira do Pindaré foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno até o fechamento desta edição. l
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