Brasília

Representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República se reuniram ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender o fim do foro privilegiado e pedir celeridade à votação das dez propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal em março e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

No dia 14 de junho, foi criada uma comissão especial para analisar os projetos e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi designado relator.
“O presidente Rodrigo Maia determinou que vai dar prioridade na tramitação das 10 medidas de combate à corrupção. O dia 9 de dezembro é o Dia Nacional de Combate à corrupção e esse é o objetivo. Queremos chegar a esse dia com vários projetos passando pelo plenário da Câmara”, disse Onyx Lorenzoni.

Fim do foro
O presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso, defendeu como prioridade o fim do foro privilegiado a autoridades e a permissão para executar prisões após decisões em segundo grau. Atualmente, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite prisões após decisões em segunda instância, mas não há lei sobre o assunto.
“A Ajufe, dessas dez medidas, ela luta pelo fim do foro privilegiado e pela execução da pena após julgamento em segundo grau. Estamos aqui para mostrar nossa posição, que para combater a impunidade é preciso acabar com foro privilegiado e permitir prisão”, disse.

Ele também afirmou que é contrário ao projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade.

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