Desde o início da Blitz da Acessi­bilidade, operação executada pe­la Blitz Urbana, já foram aplicadas 50 notificações a donos de imóveis com calçadas fora dos padrões. A medida é resultado de um acordo judicial firmado entre Ministério Público do Maranhão (MP) e o Município de São Luís, para que as calçadas da capital sejam adaptadas.

Foram escolhidas como vias “piloto” do acordo judicial as avenidas dos Sambaquis, no Calhau, e Daniel de La Touche. Uma avenida está em uma área residencial e a outra em uma área comer­cial.
Segundo Ivete Pinheiro Nagai, responsável pela coordenação da Blitz da Acessibilidade, todas as notificações já emitidas são referentes somente à Avenida dos Sambaquis, onde foram encontradas muitas irregularidades nas calçadas.

Ainda de acordo com a engenheira civil, as principais causas das notificações foram a presença de equipamentos urbanos fora do padrão (altura, lixeiras, árvores, degraus) que dificultam principalmente a passagem de pessoas com mobilidade reduzida. “Em alguns casos, as pessoas fa­zem canteiros, colocam plantas decorativas e acabam prejudicando a passagem de um cadeirante, de alguém que convive com a mobilidade reduzida”, disse.

Apesar do número elevado para uma só avenida, o trabalho no local ainda não foi concluído. Segundo Ivete Pinheiro Nagai, está sendo feita uma lista de imóveis em que não foi possível entregar a notificação ao proprietário, seja porque a casa estava fechada, abandonada ou até mes­mo porque os empregados não aceitaram receber o documento no lugar dos patrões.

Padrão
Alguns dos itens que estão sendo observados pelas equipes de fiscalização são o fato de a calçada ser caracterizada por uma superfície regular, contínua, firme e antiderrapante; sem mudanças abruptas de nível ou inclinações; e com até 15 centímetros de altura.

Além disso, também está sendo observada a presença de obstáculos como árvores, lixeira, rampas e escadas. Nesses casos, deve-se resguardar a largura mínima de 1,20 para viabilizar a passagem de cadeirantes. No caso específico de rampas, a inclinação máxima deve ser de 20%.

São muitos os detalhes para garantir a acessibilidade e em muitas vias da capital o que se vê nos passeios públicos é o contrário.

Compromisso
Os proprietários de imóveis em situação irregular são notificados por meio de carta para que façam as adequações necessárias em um prazo de até 90 dias após a notificação. Caso a determinação não seja cumprida, poderão ser aplicadas multas ou adotadas outras medidas.

A Blitz da Acessibilidade teve início com base em reclamações e denúncias feitas à Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em sua maioria, as reclamações tratavam de obstáculos e condições precárias das calçadas que impossibilitavam ou prejudicava a utilização por parte das pessoas com mobilidade reduzida.

Foi proposta uma Ação Civil Pública na Justiça e o acordo foi homologado por sentença na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Município comprometeu-se a, no prazo de 10 anos, tornar as ruas mais acessíveis, conforme a norma NBR 9050-ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas].

A execução do acordo será feita anualmente. De acordo com a decisão, o prazo total é de 10 anos, sendo que a cada ano o Município deverá cumprir pelo menos 10% da adequação dos espaços urbanos da cidade.

SAIBA MAIS

A notificação expedida pela Blitz serve como licença para execução da obra de adaptação da calçada, podendo ser apresentada em caso de fiscalização.

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