Deputados governistas e de oposição obstruíram na manhã de ontem a pauta de interesse do Poder Executivo na Assembleia Legislativa, como uma demonstração de insatisfação da Casa em relação ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O ato acabou expondo uma crise de proporções ainda incalculáveis entre Flávio Dino e os deputados que o apoiam no Legislativo, que até então vinha sendo “abafada” pelo Palácio dos Leões.

Além da não liberação das emendas parlamentares, os deputados reclamam da falta de investimentos em municípios de base, e do tratamento diferenciado que há por parte do Governo, aos aliados.

Por causa da obstrução, pelo menos três matérias encaminhadas por Flávio Dino à Assembleia Legislativa – uma de caráter de urgência -, foram ignoradas pelos parlamentares.

Dentre as pautas do Executivo obstruídas pela base governista, que compõe a maioria na Casa, destaca-se o Projeto de Lei nº 068/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

A matéria já possui parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e precisa agora passar pelo Plenário para em seguida ir à sanção de Dino.

Esse projeto tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias. É o que viabiliza, portanto, a gestão do Governo no exercício financeiro 2017.

Outra matéria de autoria do Executivo e que não foi votada pelos deputados, diz respeito ao Projeto de Lei nº 086/2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados para a realização de tarefas por prazo certo. A pauta atende a interesses da Segurança Pública, um dos setores de maior desgaste da gestão comunista.

Urgência – O Governo do Estado também aguardava para a sessão de ontem, a aprovação do Projeto de Lei nº 084/2016 – que tramita em regime de urgência -, e que acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A matéria já possui parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem o deputado Rafael Leitoa (PDT) como relator. O projeto já não havia sido votado na sessão de segunda-feira por falta de quórum regimental.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), chamou a atenção para a crise entre o governador Flávio Dino e a Assembleia Legislativa.

“O que aconteceu aqui hoje mostra a fragilidade da base governista. O governador trata esta Casa sem o menor carinho, sem prestigiar, sem dar a atenção merecida a nós que somos representantes do povo. Tudo tem um limite, e eu acredito que está chegando ao limite a situação dos parlamentares aqui que estão enfrentando e passando por este governo comunista. E creio eu que esse momento que já vem acontecendo há duas ou três sessões. É isso que a população espera, é isso que os nossos eleitores esperam, então que essa primeira faísca de hoje se torne uma grande chama. Uma chama a partir da qual nós possamos sim ser aquilo que toda a população espera, independentes, que possamos fiscalizar o Executivo, que possamos cobrar o Executivo. Isso mostra a cada dia como está sendo o governo Flávio Dino, um governo fraco politicamente, um governo fraco popularmente”, disse.

Mais

O Estado entrou em contato com o secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry (PCdoB) para tratar do tema, mas até o fechamento desta edição ele não havia respondido aos questionamentos.

Para Adriano, ato demonstrou insatisfação com Governo

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou que a obstrução da Ordem do Dia alcançou o objetivo da maioria dos parlamentares: que foi inviabilizar a votação de matérias de interesse do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele chamou a atenção do governador para o “recado” dado pela base governista ao Poder Executivo.

“Estamos todos no alvoroço aqui na Assembleia, porque acaba de acontecer aqui um verdadeiro furacão. Os deputados obstruíram a Ordem do Dia. O que isso significa? Que a grande maioria dos deputados obstruiu a pauta para não votar projetos de lei do Governo do Estado do Maranhão”, disse.

Adriano também chamou a atenção para a importância de matérias como o Projeto de Lei Orçamentária de 2017, para que Dino viabilize a própria gestão.

“É importante que o Governo do Estado, que o governador, que os secretários recebam a mensagem clara da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, da insatisfação de muitos deputados, para que os acordos sejam cumpridos e para que os trabalhos sejam efetivados. Vemos insatisfações dos deputados em relação as suas bases, emendas parlamentares que não são liberadas, prioridade na liberação de emendas para determinados deputados em detrimento de outros deputados, de outras bases, de outras regiões. O governo do Maranhão é o Governo do Maranhão, e não o Governo de seus aliados”, disse.

Adriano classificou a obstrução da Ordem do Dia como uma derrota do governador Flávio Dino.

“Hoje estamos vendo aqui um recado claro, em alto e bom tom, para o Governo do Estado, uma derrota da grande maioria dos deputados desta Casa. Uma derrota contra as injustiças, contra a priorização de questões políticas e de politicagens. O ‘Governo de todos nós’ virou um governo de poucos. Não podemos aceitar isso, e hoje [ontem] a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão toma uma atitude de independência, uma atitude de força e altura do que é um Poder independente, um Poder que tem a sua voz e que tem as suas atitudes”, finalizou.

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