Levantamento realizado pela Coordenação do Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), atualmente, 1.739 processos relacionados à causa ambiental se encontram em tramitação nas comarcas do Maranhão, sendo 1.164 criminais e 575 cíveis.

Do total de processos, São Luís concentra 310 ações: 196 criminais e 114 cíveis. Dentre as ações em tramitação foram identificadas questões referentes a crimes contra a fauna e a flora, poluição, agrotóxicos, zona de preservação, saneamento, mineração, caça e pesca.

A pesquisa foi divulgada na Semana Estadual de Atenção Prioritária ao Meio Ambiente, realizada pela Corregedoria, de 6 a 10 deste mês, com o objetivo de fazer julgamento prioritário de ações relativas aos crimes ambientais na Justiça estadual e alinhada às metas do Poder Judiciário (2016/2020), que prevê o fomento de ações institucionais e promoção da responsabilidade socioambiental.

Um total de 361 despachos, 90 decisões e 88 sentenças prolatadas, 110 audiências realizadas, 112 processos arquivados e outros 461 conclusos ao magistrado. Os números refletem o resultado do esforço conjunto da Corregedoria Geral da Justiça com o apoio de juízes de todo o estado na semana.

"A união de esforços de juízes e promotores de Justiça em torno da iniciativa apresentada pela Corregedoria foi fator primordial para o sucesso da semana que impulsionou cerca de mil processos referentes às questões ambientais na Justiça estadual”, declarou a corregedora da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.

Segundo a desembargadora, o esforço realizado nesta semana vai repercutir, posteriormente, no impulsionamento e resolução das ações que envolvem as causas ambientais.

Entre as decisões prolatadas durante o evento da CGJ, a proibição de derrubada de babaçu e determinação de recolhimento de animais soltos nas ruas (São Luís Gonzaga) e determinação de desativação de lixões (Coelho Neto e Duque Bacelar). Concurso de redação e plantio de árvores na Comarca de Colinas, além de palestra em escola (Tutóia). Também foram proferidas decisões em Chapadinha e Itapecuru-Mirim.

Lixão

A 1ª Vara de Coelho Neto julgou, durante o evento, duas ações civis públicas e apenas um objeto: a condenação do requerido na obrigação de fazer referente à implantação de destinação e disposição ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos.

Houve apresentação de contestação e réplica, sendo os dois processos sentenciados pela juíza Raquel Menezes. Ela julgou procedentes os pedidos do Ministério Público (MP).

Na sentença do Processo nº 441/2016, a juíza determinou ao Município de Coelho Neto que proceda a destinação e disposição final, adequadas de resíduos sólidos, conforme a Lei n 12.305/2010, no prazo de um ano, fazendo cessar as atividades do lixão de Coelho Neto, localizado nas proximidades do Bairro Bonsucesso.

Já na sentença do Processo 442/2016, a magistrada determinou ao Município de Duque Bacelar (termo judiciário) que inicie a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos no prazo de 120 dias, assim como implante destinação e disposição final adequadas de resíduos sólidos em conformidade com a Lei n° 12.305/2010, no prazo de um ano, fazendo cessar o lixão, nas proximidades do Rio Parnaíba.

As sentenças fixaram multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, valor que será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Atividades

A 1ª Vara também realizou uma programação extraprocessual envolvendo a temática de preservação do meio ambiente. Houve reunião da juíza com os servidores para edição de protocolo de medidas a serem adotadas na unidade em prol da preservação do meio ambiente.

Os servidores foram presenteados pela juíza com canecas ecológicas e personalizadas. Após a reunião houve o plantio de árvores frutíferas na área externa do fórum. As mudas foram doadas pelo Grupo João Santos. Foram realizadas também palestras e apresentação musical.

Mais

Julgamentos, exposições e oficinas

Em São Luís, além dos julgamentos de ações ligadas ao tema, exposições e oficinas realizadas no Fórum Desembargador Sarney Costa integraram as ações da Semana do Meio Ambiente.

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