BRASÍLIA - Começou agora há pouco a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), referente ao processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parecer foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O relator acusa Eduardo Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”. O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerada propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou.

Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a Receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.

CCJ - Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania uma votação marcada para hoje pode interferir no rito de processos de cassação. Em resposta a uma consulta feita pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou um parecer que recomenda que processos de cassação tramitem em Plenário na forma de projeto de resolução, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar.

O pedido para cassação de Eduardo Cunha foi feito pelo PSol e pela Rede em 13 de outubro de 2015. Em 28 do mesmo mês, a comissão recebeu a denúncia e o processo foi instaurado na comissão em 3 de novembro do ano passado. Com mais de oito meses de andamento, este é o mais longo processo contra um parlamentar no Conselho de Ética.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido como relator em 5 de novembro de 2015 e apresentou seu parecer pela cassação de Cunha em 24 do mesmo mês. Afastado da relatoria, Pinato foi substituído pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) em 9 de dezembro de 2015.

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