Brasília - O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa uma consulta questionando, genericamente, os ritos dos processos de cassação de deputados federais.

O objetivo oficial da consulta é orientar o processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista responde, no Conselho de Ética, a um processo de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido, no ano passado, à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas bancárias no exterior.

Aliado de Cunha, Waldir Maranhão indaga na consulta encaminhada à CCJ se, no caso de o Conselho de Ética aprovar um parecer recomendando punição a um parlamentar investigado, deve ser submetido ao plenário este mesmo documento ou um projeto de resolução elaborado com base no parecer do relator.

O questionamento veio logo em seguida de o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ter apresentado ao colegiado seu parecer final sobre caso.

O relatório de Marcos Rogério deve ser lido no Conselho de Ética hoje. A expectativa é que a votação do texto não ocorra nesta semana porque aliados de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o relatório).

Processos por quebra de decoro parlamentar podem resultar em absolvição ou sanções de censura, suspensão ou cassação do mandato.

Emendas - Na mesma consulta, o presidente interino da Câmara também questionou à Comissão de Constituição e Justiça se é permitida a apresentação de emendas no plenário para tentar modificar a pena prevista no parecer do Conselho de Ética.

Waldir Maranhão perguntou ainda se as emendas de plenário podem ser prejudiciais ao deputado que é alvo da representação e se, no caso de rejeição do parecer do Conselho de Ética, a representação que pede a cassação é considerada prejudicada ou se é submetida, mesmo assim, à votação.

Decisões

Nos últimos meses, tanto na função de vice-presidente quanto na de presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão deu uma série de decisões favoráveis a Eduardo Cunha que retardaram o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

Na última quarta, 25, em resposta a uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MT) – outro aliado fiel de Eduardo Cunha – o presidente em exercício da Câmara decidiu que o relatório final do processo de quebra de decoro parlamentar terá que se limitar às denúncias contidas no parecer preliminar aprovado pelo Conselho de Ética.

Com isso, Cunha só poderá vir a ser responsabilizado pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuía contas bancárias fora do país.

No mesmo ato, Maranhão ressaltou que eventual menção a fatos que extrapolem o parecer preliminar poderá causar “nulidade” do processo de cassação.

Em 19 de abril, antes da votação do parecer preliminar de Marcos Rogério no Conselho de Ética, Waldir Maranhão já havia decidido limitar as investigações à suspeita de que Eduardo Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Maranhão também beneficiou Cunha no ano passado ao determinar a substituição do deputado Fausto Pinato (DEM-SP) da relatoria do processo. Com isso, foi feito um novo sorteio no qual Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do caso. A troca de relatores acabou atrasando o andamento das investigações.

Relator apresenta parecer final favorável pela cassação de Eduardo Cunha

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ontem no Conselho de Ética o parecer final que deve pedir a cassação do mandato parlamentar. Com 84 páginas, o conteúdo do documento só será revelado em sessão convocada para amanhã.

Dando sinais de que o relatório considera que Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao negar contas no exterior, Rogério disse que produziu um relatório cauteloso, técnico e "substancioso" para evitar questionamentos futuros, mas evitou falar explicitamente sobre suas conclusões. "Meu relatório considera o conjunto dos fatos apurados no curso da instrução", afirmou.

Segundo o relator, a decisão do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) de limitar o escopo do parecer à omissão de informação relevante não comprometeu suas conclusões. Ele ressaltou que, mesmo com a limitação, o representado ainda está sujeito à cassação.

Durante a entrevista, Rogério lembrou que a instância recursal das decisões do conselho é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que em 2005, quando se apreciou o processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a CCJ entendeu que era possível incluir novas imputações ao representado se provas surgissem ao longo do processo, ou seja, que o relatório final do conselho poderia ter uma conclusão mais ampla. Com a mais recente decisão de Maranhão, a Câmara tem hoje duas decisões opostas. O relator reclamou que, ao deferir os recursos, Maranhão não consultou o conselho. "Foram decisões monocráticas, ignorando o regimento e o Código de Ética", declarou.

Assim que o relatório for apresentado na quarta-feira, 1, ao colegiado, a defesa de Cunha poderá se manifestar na sessão. Espera-se que os aliados de Cunha peçam vista de dois dias úteis ao parecer. Desta forma, a sessão de discussão e votação do relatório ficará para terça-feira, 7.

Manobra

No ato de entrega do relatório de Marcos Rogério, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), foi notificado da existência de cinco representações protocoladas contra ele na Mesa Diretora. Os pedidos de investigação são de políticos do interior da Bahia, adversários locais dele.

Araújo tem cinco dias úteis para se defender das denúncias (que versam desde o uso político de uma rádio local até recebimento de R$ 75 mil de um deputado estadual). Após esse prazo, a Corregedoria da Casa formulará um parecer pela continuidade ou não da representação. Caberá à Mesa Diretora - comandada em sua maioria por aliados de Cunha - decidir se o caso será encaminhado ao Conselho de Ética. Se as representações forem encaminhadas e instauradas no conselho, Araújo é automaticamente afastado do colegiado.

A ação foi vista por Araújo como uma manobra do grupo de Cunha para tirá-lo da votação do parecer contra o peemedebista. "Eduardo Cunha foi afastado, mas tudo leva a crer que ele continua manejando seus tentáculos nesta Casa. Não vamos ficar intimidados com as manobras de Eduardo Cunha", declarou.

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