A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) garante que a licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís atenderá a todas as demandas propostas no edital publicado em março deste ano pela Prefeitura. O titular da pasta, Canindé Barros, contesta a ideia de que empresas que vencerem o edital de licitação do serviço de transportes de São Luís não terão condições operacionais de atuar.

Canindé Barros contesta o que frisou Francisco Soares, que é coordenador do Observatório do Transito, da Fundação Professor Odilon Soares (FOS), que, em reportagem publicada por O Estado no último fim de semana. Na avaliação do especialista sobre as condições de operação do Sistema de Transporte Coletivo, as soluções propostas pelo edital não consideram a realidade da capital maranhense e não teriam sido pensadas em longo prazo.

Segundo Francisco Soares, não há como implantar as medidas previstas no edital com as atuais condições de trafegabilidade das linhas, que vão desde a má conservação das vias, passando pela sinalização vertical e horizontal precária em muitas áreas da cidade, além do uso irregulares de equipamentos como quebra-molas fora dos padrões. A avaliação de Soares é baseada em um estudo fotográfico e interpretativo das condições de transito da linha Cidade Olímpica, que está inclusa no lote 3 do edital de licitação. Ele afirmou ainda que o sistema teria dificuldades financeira de se manter.

Urbanização
Na avaliação do secretário Canindé Barros, a licitação do transporte público da capital tem gerado grande expectativa e também dúvidas, sentimento natural daqueles que acompanharam por décadas o processo finalmente sair do papel. Ainda de acordo com Canindé Barros, a Prefeitura de São Luís vem se preparando ao longo da gestão para proporcionar uma malha viária adequada para que os veículos possam ser operados devidamente. “O exemplo disso são as obras de urbanização que chegam a diversos bairros da capital que nunca receberam qualquer tipo de serviço. Outra ação executada para garantir fluidez ao trânsito são as intervenções geométricas feitas em diversas avenidas da capital”, afirmou o secretário.

Canindé garantiu ainda que o novo sistema de transporte é uma mudança de paradigma para todos os atores envolvidos no sistema, usuários, operadoras, poder concedente, Ministério Público Estadual (MP), associações de bairros e a cidade como um todo, onde todos terão responsabilidades e direitos.

Finanças
O secretário refutou também que a afirmação de que, por questões financeiras, as empresas de ônibus não vão conseguir se manter e destacou que o edital expressa claramente essas questões. “Está prevista tarifa praticada aos usuários, como também tarifa de remuneração que será dos valores a serem recebidos pelas concessionárias”, informou.

Quanto às condições de tráfego com veículos climatizados em bairros populosos como Cidade Olímpica, o secretário afirma que no edital de licitação tratou-se de ônibus articulado, o que possibilita sua tranquila trafegabilidade.

Sobre o planejamento do trecho de circulação, que define a frequência de circulação dos ônibus, o secretário explica que o quantitativo de frota é calculado por demanda de cada região. “O quantitativo de frota é calculado em função do número de passageiros a transportar. Assim definem-se a frota e sua frequência. Além disso, o nível de qualidade do serviço é calculado em função do número de pessoas que precisam ser transportadas. No edital, foi calculado em seis pessoas por metro quadrado, o que está bem dimensionado”, explicou.

O edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís foi lançado dia 28 de março pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Oito propostas foram credenciadas para participar do processo licitatório do serviço de transporte público coletivo do município de São Luís. Ao todo, nove propostas foram apresentadas, mas uma foi desclassificada. O credenciamento e a abertura das propostas das empresas que participarão do certame foram realizados dia 12 deste mês, na primeira sessão pública da licitação dos transportes de São Luís, que aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Melhorias garantidas pelo edital:

• 100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;
• Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;
• Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;
• Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;
• Implantação da Fase 2-SBA do sistema de bilhetagem, que será possibilitado através de telemetria do Centro de Controle Operacional (CCO);
• Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;
• Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;
• Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;
• Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;
• Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).

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