SÃO LUÍS - O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), denunciou uma fraude na abertura das propostas das empresas participantes da licitação do transporte em São Luís. Segundo o vereador, o consórcio “Nova Ilha” apresentou “Carta-Fiança” inadequada. E mesmo sob protestos dos demais concorrentes, acabou classificadapela Comissão Central de Licitação.
“Mandei um técnico de minha inteira confiança para confirmar a transparência, a legalidade e a correção da licitação do transporte de São Luís, ocorrida quinta-feira, na FIEMA. Causou estranheza o comportamento da Comissão Permanente de Licitação na Audiência Pública. O Consórcio “Nova Ilha”, do qual faz parte a construtora Edeconsil, falhou na elaboração de sua proposta”, aponta Câmara.
Denunciada por Câmara, a Edeconsil – que participa do certame com a subsidiária EdeconVias – tem ligação com o governo Flávio Dino (PCdoB), no projeto Interbairros, com a própria Prefeitura de São Luís.
Segundo o vereador, o Edital prevê que parte da proposta é feita através de garantia bancária de financiamento dos projetos das empresas. E se a empresa ou Consórcio fizer a garantia na forma da Carta-Fiança, o banco fiador, necessariamente, deve ser um dos 30 maiores bancos do país.
“Ocorre que o consórcio “Nova Ilha” obteve Carta-Fiança em um banco chamado Pottencial, que, segundo dados oficiais do Banco Central, é o 109º maior banco do país. Ou seja, está 79 posições abaixo do limite permitido pelo edital”, revelou o parlamentar.
A licitação do transporte foi questionada na Justiça e está sub júdice. Mesmo assim, a CPL da prefeitura acatou os envelopes. Diante da gravidade da denúncia, Fábio Câmara também pretende acionar a Justiça e o Ministério Público para corrigir o problema.
“Não sou contra a licitação, mas precisa que seja transparente. O que se vê, no entanto, é um processo dirigido para beneficiar uns e outros”, concluiu o vereador.
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