A licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís é algo inédito na administração pública do Município. A disputa é a primeira na história do setor na capital maranhense desde 1928, quando pela primeira vez foram utilizados ônibus para o transporte de passageiros. Lançada no fim de março, a licitação é uma briga antiga, travada entre o Município e o Ministério Público do Estado (MP), que em 2010 ingressou com ação contra a Prefeitura de São Luís em decorrência da precariedade do serviço. O objetivo é oferecer um novo modelo de transporte coletivo para os próximos 20 anos.

Promessa de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o edital de licitação foi lançado dia 28 de março, em solenidade no auditório do Palácio de La Ravadière, sede da administração municipal, quase quatro anos após o encerramento do primeiro prazo estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 entre o MP, a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quatro dias depois do reajuste das tarifas de ônibus e em meio a protestos da população por causa dos novos valores das passagens.

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Usuários de ônibus reclamam e questionam propostas do edital

Entre as diretrizes gerais da licitação está garantir o nível de qualidade dos serviços, a oferta de mecanismos modernos de cobrança e controle tarifário, por meio de melhorias no sistema de bilhetagem eletrônica, cujos investimentos em novas tecnologias serão responsabilidade das empresas operadoras do sistema. No edital, a Prefeitura exige ainda que todos os ônibus ofereçam ar-condicionado e estejam adaptados para pessoas com deficiência, e a inserção de veículos articulados e com maior capacidade.

No total, nove propostas foram apresentadas para participar do processo licitatório do serviço de transporte público coletivo do município de São Luís, mas uma desclassificada. O credenciamen­to e a abertura das propostas das empresas que participa­rão do certame foram rea­lizados na quinta-feira, 12, na primeira sessão pública da licitação dos transportes de São Luís, que aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Números
168 linhas de ônibus compõem o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís
5 terminais de integração atendem aos usuários
27 empresas operam o sistema
874 ônibus é o total da frota operante
6,432 é o número médio de viagens por dia útil
545.840 passageiros é a demanda média por dia útil

SAIBA MAIS

Em 14 de abril, as empresas 1001, Rio Anil, Taguatur e Primor ingressaram com pedidos de impugnação da licitação. As alegações foram consideradas improcedentes pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, em 27 de abril. No dia 10 de maio, a Viação Primor, 1001 Expresso, Ratrans e o SET ingressaram com ações na Justiça questionando o edital e propondo a suspensão da licitação. Mas o Judiciário determinou a continuidade do processo.

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