A crise que afeta as economias dos estados brasileiros em geral – e do Maranhão em particular – atingiu em cheio o Judiciário maranhense, que antes mesmo do fim do primeiro semestre já apresenta déficit orçamentário e precisa de socorro do Governo do Estado para equilibrar as finanças.

A conta é alta e a fatura foi apresentada há pouco mais de um mês ao governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, em um “almoço informal”, segundo documento obtido por O Estado.

Por meio de um ofício datado do dia 16 de março, o magistrado solicitou do comunista a abertura de um “crédito adicional suplementar” de R$ 158.151.610,15.

A justificativa principal é a mesma apresentada em 2015 pela ex-presidente Cleonice Freire: o orçamento do Poder Judiciário, aprovado pela Assembleia Legislativa, é deficitário. No caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício de 2016, segundo o TJ, os recursos destinados ao TJ são 7,31% menores que os aprovados para o exercício do ano passado.

Alega-se, também, que a participação do Judiciário no orçamento estadual diminuiu de 7,76% em 2015, para 6,85% em 2016.

Pessoal – O maior problema do TJ é o pagamento de pessoal. Só para esse fim o desembargador Cleones Cunha precisaria de R$ 96.849.172,00 – R$ 5,5 milhões dos quais necessários para garantir reajuste a magistrados e outros R$ 4,2 milhões para convocação de 20 juízes aprovados em concurso.

Desse total, outros R$ 17,3 milhões seriam necessários apenas para garantir o fechamento da folha de pagamento, sem contar o reajuste de 6,3%, referente a perdas inflacionárias (R$ 26 milhões para implantação e outros R$ 24,9% retroativos).

Para o custeio da máquina o TJ precisa de R$ 44,4 milhões: são R$ 23,9 milhões “destinados a recompor os valores necessários para liquidação das obrigações em contratos já firmados”; R$ 13,7 milhões para pagamento de auxílios e vales de funcionários; e, ainda, outros R$ 6,7 milhões para reajuste de auxílios alimentação e saúde.

Cunha pediu, também, R$ 16,8 milhões para concluir a obra de construção da estrutura física do Poder Judiciário na cidade de Imperatriz.

“[Os recursos são] necessários para realizar o fechamento da obra com o fito de evitar a depreciação prematura daquilo que fora construído até o momento”, justificou o desembargador.

O que pediu o TJ

R$ 158.151.610,15.

O que concedeu o governo

R$ 33 milhões

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Governo garantiu menos da metade

Alegando também passar por dificuldades financeiras, o governador Flávio Dino concedeu ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, menos da metade do que fora pedido – e de forma parcelada.

Após uma reunião realizada na quinta-feira, 5, o Executivo garantiu suplementação de R$ 63 milhões.

Serão R$ 18 milhões para o pagamento da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) referente ao ano de 2015, que será feito em três parcelas (em julho, agosto e outubro); R$ 15 milhões, em duas parcelas (a primeira até junho e a segunda na metade do 2º semestre), para o custeio do Judiciário até dezembro de 2016; e, ainda, R$ 30 milhões para cobrir os gastos com folha de pessoal – nas condições atuais – e pagamento de todos os auxílios existentes até dezembro de 2016.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, “não houve avanços nas negociações relacionadas à suplementação para implantação do reajuste de 6,3%, referente às perdas inflacionárias dos servidores”.

“Lamentavelmente, não conseguimos, ainda, garantir a verba para o reajuste, mas continuarei, incansavelmente, empenhado em conseguir essa suplementação em prol dos servidores do Judiciário”, disse o presidente, em material distribuído pelo TJ na tarde de quinta-feira.

MAIS

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) posicionou-se formalmente sobre o resultado dos pleitos do TJ ao Governo do Estado e disse, em nota, ter estranhado o fato de que aproximadamente 30% dos que fora liberado tenha sido destinado ao pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).

A GPJ, explica comunicado oficial da entidade, é uma gratificação transitória, “logo não incorpora aos vencimentos dos servidores da Justiça, além de alcançar apenas aqueles que cumpriram as metas de produtividade pré-estabelecida pelo TJ-MA”.

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