O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Sarney (PV), comandou ontem, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, uma audiência pública sobre a questão dos limites territoriais dos municípios que compõem a Ilha de São Luís.

O objetivo foi discutir pontos relativos à linha operacional de adequação dos limites territoriais dos municípios de São Luís e São José de Ribamar - e posteriormente, de Paço do Lumiar e Raposa – que serão definidos a partir da apreciação, pelo plenário da Casa, de um projeto de lei com esse fim, de autoria dos deputados Júnior Verde (PRB) e Fábio Braga (SD).

“Nosso objetivo é ter essa discussão saudável no sentido de, finalmente, se chegar à definição dos limites dos municípios que compõem a Ilha do Maranhão. A população já não aguenta mais ficar sem saber a quem se dirigir para cobrar os serviços públicos que tem direito”, esclareceu Adriano Sarney.

A linha operacional de adequação dos limites territoriais debatida foi adotada, em 2009, pelo IBGE e o IMESC, para redefinir os marcos divisórios entre São Luís e São José de Ribamar, cujos resultados foram considerados satisfatórios para ambos os municípios. “Este método que adotamos apenas faz a adequação dos limites previstos nas leis de criação dos municípios às mudanças ocorridas no espaço físico ao longo do tempo. Ninguém perde. Ao contrário, todo mundo ganha”, explicou José Henrique da Silva, Gerente da Divisão Territorial Brasileira, do IBGE.

Segundo Júnior Verde (PRB) já se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei Complementar nº 064/15 estabelecendo os limites dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, que é fruto do Grupo de Trabalho criado, em 2015, com esse objetivo. “Esse projeto transforma em lei o resultado da linha operacional desenvolvida pelo IBGE/IMESC, em 2009, cujos novos limites de São Luís e São José de Ribamar e pode solucionar uma problemática que já se arrasta há anos”, esclareceu.

O deputado Wellington do Curso ressaltou a dramaticidade da situação vivida pela população das áreas limítrofes dos municípios, uma vez que não sabem a quem cobrar os serviços públicos que tem direito, a exemplo do Parque Vitória e Vila Jair. “Há um clamor da população nesse sentido. A população já não aguenta mais tanta falta de assistência e de continuidade das ações governamentais”, ressaltou.

Para Max Barros é preciso que se proceda a atualização urgente desses marcos divisórios dos municípios da Ilha de São Luís, uma vez que a Lei de 1985 os deixou muito claros, e que esse trabalho exige a participação da população e das Prefeituras. “Esse trabalho é de fundamental importância para se poder efetivar a metropolização dos municípios que compõem a Ilha de São Luís”, destacou.

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