O governo do estado conseguiu em poucas horas enviar uma mensagem com o projeto de lei nº 71/2016 e aprovar na Assembleia Legislativa. A proposta pedia autorização da Casa para que a gestão estadual adquirisse R$ 55,2 milhões em empréstimo junto a Caixa Econômica Federal. Em regime de urgência, o projeto foi aprovado.

O dinheiro será aplicado na readaptação da Avenida dos Holandeses. A previsão é que a obra seja iniciada até o fim deste ano.

Segundo apurou O Estado, a verba oriunda do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava disponível ao governo estadual e por dificuldades financeiras para fazer investimentos e obras, a gestão de Flávio Dino (PCdoB) enviou projeto para contrair o empréstimo.

O secretário de Articulação Política, Marcelo Tavares, que esteve na Assembleia Legislativa ontem para garantir a aprovação do projeto em regime de urgência, garantiu que não há comprometimento do orçamento estadual e que a verba será aplicada na mobilidade urbana em São Luís.

Tavares disse ainda, que apesar do governo ter disponível verba oriunda do empréstimo junto ao BNDES, essa transação financeira com a Caixa era necessária porque o dinheiro do banco nacional está sendo aplicado em outras obras pelo interior do estado.

“Esse é uma negociação que está em curso há muito tempo e agora foi amadurecida e conseguimos a aprovação aqui na Assembleia Legislativa. A verba do BNDES já está sendo usada em várias obras pelo estado por isso a necessidade de um outro financiamento para aplicarmos na mobilidade urbana da capital”, afirmou Marcelo Tavares.

O governo deu como garantias para o pagamento da dívida os repasses obrigatórios da União ao Estado. “Não estamos comprometendo o orçamento estadual. O empréstimo contribuirá para realização de obras na mobilidade urbana de São Luís”, disse Tavares.

Urgência – A urgência em aprovar o projeto se deu pela possibilidade da saída da presidente Dilma Rousseff do governo federal.

Apesar de anunciar que não haverá dificuldades na relação entre um eventual governo de Michel Temer e o governo do Maranhão, os auxiliares do governador Flávio Dino se apressaram para aprovar o projeto sem os trâmites previsto no Regimento Interno da Casa, que incluiu análise por comissões permanentes e duas votações em plenário.

O deputado Eduardo Braide (PTN) disse somente que a urgência foi necessária porque quanto mais cedo se autorizasse o empréstimo, mais rápido seria iniciadas as obras de mobilidade em São Luís.

“Votação em regime de urgência porque entendemos que há a necessidade de acelerar o processo que resultará em benefícios para a população de São Luís. E esse entendimento parece ser de todos os deputados porque a oposição não fez qualquer contestação”, disse Braide.

Mais

A oposição, diferente do que ocorria na gestão passada, não dificultou a aprovação da mensagem do governo. Houve somente críticas a forma como o governo trabalhou para aprovar a proposta, que foi por regime de urgência.

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