O juiz de direito Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, deixou oficialmente ontem a magistratura. Ele pediu exoneração do cargo ao Tribunal de Justiça do Maranhão, numa carta aos magistrados que compõem a Corte Estadual, e passará a atuar, a partir de hoje, como advogado, em Brasília, do partido Rede Sustentabilidade. A sigla tem como presidente a ex-ministra Marina Silva.
Às 9h de hoje, o ex-juiz concederá entrevista coletiva, ao lado de José Gustavo Fávaro Silva – porta-voz do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade -, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão.
Na coletiva, Márlon detalhará a decisão e explicará o motivo de ter escolhido a advocacia para seguir a sua carreira profissional.
Ontem o ex-juiz afirmou, por meio de um depoimento publicado pelo blog do jornalista Fernando Rodrigues, no Uol, que acompanhará, a partir de agora, prioritariamente, as causas eleitorais junto aos tribunais superiores no país. Ele falou da abertura do escritório de advocacia, e disse que está de portas abertas a todo aquele se sente injustiçado – no campo eleitoral -, ou daqueles que pretendem “atacar” candidaturas inidôneas.
“Depois de tanto acúmulo de experiência [na magistratura] decidi dar um rumo profissional totalmente diferente à minha trajetória.Regresso agora à profissão de advogado, que exerci com afinco antes de me tornar juiz.A mesma devoção e o mesmo afinco que sempre dediquei às ideias em que acredito agora, estenderei à defesa dos interesses dos meus constituintes”, disse.
Márlon também falou do convite feito por Marina Silva para atuar como advogado do Rede Sustentabilidade. Ele afirmou que acredita no projeto do partido político, por isso aceitou atuar em defesa da sigla. Marina deve disputar as eleições presidenciais em 2018.
“Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores”, justificou.
Escritório – Márlon Reis informou que se fixará profissionalmente em Brasília e disse que pretende influir na aplicação das leis as quais ele ajudou a elaborar e que dizem respeito ao Direito Eleitoral.
“Estarei disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários”, finalizou.
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O agora advogado Márlon Reis atuou por 19 anos como juiz no Maranhão. Em 2002ele ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE. Foi esse grupo que depois elaborou a minuta do projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. Foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas antes da entrega ao Congresso Nacional. A aprovação se deu em 2010, com a Lei Complementar 135. O nome da lei foi sugerido pelo ex-juiz, que na ocasião, ganhou notoriedade nacional.
Ex-juiz já se posicionou
contrário ao impeachment
O ex-juiz Márlon Reis se posicionou publicamente no dia 14 deste mês com entendimento contrário ao processo de impeachment movido na Câmara Federal e no Senado contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Na ocasião, ele concedeu entrevista a veículos de imprensa em Brasília, e considerou “incabível” o processo contra a petista. Ele argumentou que um pedido baseado em falhas administrativas, a despeito de sua gravidade, não justifica a perda do mandato.
Para o ex-juiz, a solução ideal seria o julgamento da chapa Dilma e Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Eu vejo dois graves problemas. Do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado.Na perspectiva política, há evidentemente a intenção de, através do impeachment, dar resposta à crise política retirando do poder apenas a presidente, quando na verdade a presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB”, disse.
Para ele, o TSE é quem deveria decidir sobre o mandato de Dilma, e não o Congresso Nacional.
“O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em relação ao comportamento dos candidatos em campanha [...]. A sociedade reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre os temas relacionados à maneira como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que eventualmente desrespeitaram alguma norma.Por isso, o TSE tem legitimidade para decidir com relação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado”, finalizou.
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