Brasília - Votação para a composição da comissão especial do impeachment no Senado ocorrerá hoje. A formação já está definida com 21 titulares e 21 suplentes. Pelas regras, o presidente da comissão deverá sair do partido com maior número de cadeiras no Senado. O relator deverá sair da segunda maior bancada e deverá ficar a cargo de indicação do PT.
Pelas regras, assim que for aprovada a comissão, caberá ao senador mais velho convocar a primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente e o relator. O PMDB, por ser a maior bancada no Senado, tem o direito de escolher o presidente. Segundo o líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), Raimundo Lira (PMDB-PB) é o indicado.
“Pelos prazos que temos de acordo com o rito de funcionamento desta comissão, temos quase a certeza que a comissão será instalada às 10h, de terça-feira, 26, quando começam a contar os prazos”, informou Raimundo Lira.
O senador Raimundo Lira assegurou também que, se eleito presidente, vai conduzir os trabalhos da comissão de forma isenta. Explicou que, no momento em que aceitou a indicação para a presidência, assumiu uma postura suprapartidária.
“O meu status vai ser o de indeciso. Não posso ter um juízo de valor se vou presidir uma comissão com opiniões divergentes. Se não fosse assim, eu não teria condições de presidir”, disse Lira.

Câmara
Enquanto o Senado avança para a formação da comissão especial, a Câmara dos Deputados continua sem sessão. Segundo informou a presidência da Casa, a pauta do Legislativo está trancada devido a quatro medidas provisórias e por dois projetos com urgência constitucional, que poderão ser analisados em sessões a partir de amanhã.
A primeira MP da pauta é a 701/15, que autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo da medida é ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O SCE é uma garantia, ao exportador, contra o não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória do País e guerra) e riscos comerciais (como atrasos e falência do importador).
A MP 701 foi aprovada na comissão mista com emendas. Uma delas, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), garante o uso do SCE na exportação de produtos pecuários cujo produtor seja beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais, no momento da contratação com a instituição financeira.

Emenda
Outra emenda, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), assegura tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas na utilização do seguro.
Também foi aprovada emenda do deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) que estende o prazo, inicialmente estabelecido até 2015, para o pagamento de subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades na região Nordeste ou no estado do Rio de Janeiro e tenham sido afetados pela estiagem na safra de 2012/2013.
Por fim, emenda da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) viabiliza a captação de recursos pelos produtores rurais no mercado externo, para complementar as necessidades de financiamento do setor rural. l

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