A partir do dia 1º de junho, a prática de atos processuais e sua representação por meio eletrônico serão feitas exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas sete Varas da Família e na 1ª Vara de Interdição e Sucessões do Termo Judiciário de São Luís. O PJe também passará a ser utilizado nas cinco Câmaras Cíveis Isoladas, nas duas Câmaras Cíveis Reunidas, nas três Câmaras Criminais Isoladas e nas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, a começar no dia 1º de julho.
A determinação foi assinada segunda-feira,11, pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz. De acordo com a Portaria n° 3/2016, no 1º Grau serão contempladas as classes processuais e assuntos de competência de família e casamento, interdição, tutela, curatela e ausência, sucessões, inventários, partilhas, arrolamentos e alvarás.
No 2º Grau, a implantação compreende as classes processuais relacionadas na Portaria e assuntos de natureza cível e criminal correlatos. A migração para processos eletrônicos não se aplica às ações ajuizadas que ainda tramitam em autos físicos, à exceção do Agravo de Instrumento.
Para o Agravo de Instrumento, a implantação e expansão do processo eletrônico também alcançará as impugnações de decisões interlocutórias proferidas nas ações de natureza cível, interesses difusos e coletivos, fazenda pública e execução fiscal, família e casamento, interdição, tutela, curatela e ausência, sucessões, inventários, partilhas, arrolamentos, e alvarás, que tramitam em suporte físico nos juízos dos termos judiciários de Paço do Lumiar, Raposa, São Luís e São José de Ribamar, pertencentes à Comarca da Ilha de São Luís.
Cronograma
Conforme calendário de implantação aprovado pela Comissão de Informática do TJMA - formada pelos desembargadores Jorge Rachid (presidente), Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho –, foi aprovado cronograma com a garantia de que 47% das unidades judiciais de 1º Grau estarão utilizando o sistema até o fim de 2016. A seleção das comarcas considerou, principalmente, a capacidade dos links de dados que atendem às unidades.
Expansão
O PJe é o serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. Segundo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço deve estar implantado em 100% dos tribunais até 2017.
No TJMA, a implantação teve início em outubro de 2013, ampliado para os Juizados Especiais Cíveis em 2014, e para 25 unidades jurisdicionais do Termo Judiciário de São Luís em 2015. O PJe já está instalado em 25% das unidades judiciais de 1º Grau e 33% das unidades de 2º Grau.
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