Ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, fabricados há mais de 10 anos, poderão ser retirados de circulação pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Foi o que informou ontem o presidente do órgão, Duarte Júnior, após oito coletivos, com mais de 20 anos, terem sido colocados fora de operação por causa da idade avançada.

Todos os ônibus retirados de circulação ontem pertencem à empresa São Benedito e, segundo o Procon, não estavam mais em condições de transportar passageiros, além de oferecer riscos à segurança das pessoas que embarcassem neles. Conforme a Lei Municipal nº 3.430/96, esse coletivos já deveriam ter sido substituídos.

Ainda na madrugada de ontem os fiscais do Procon estiveram na garagem da empresa, localizada no Vinhais, e impediram que os ônibus saíssem do local. No parabrisa de cada um dos oito coletivos identificados com mais de 20 anos foi afixado um aviso de que a operação deles estava suspensa.

A retirada desses veículos da frota da cidade fez parte da operação “Transporte Seguro”, realizada pelo Procon, em parceria com outros órgãos. A atividade continuará e coletivos irregulares ou sem condições de circulação, com mais de 10 anos de fabricação, por exemplo, serão retirados da frota que serve a capital maranhense.

Operação
Essa operação teve início no dia 31 de março, mas desde janeiro vem monitorando os concessionários do serviço de transporte público da capital, para adequarem a frota. Como primeiros resultados, a atividade vistoriou 1.009 ônibus, flagrando 344 deles com problemas e retirando oito de circulação. Os responsáveis foram notificados e foram emitidas ainda mais de R$ 2 milhões em multas a outras 20 empresas.

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Das empresas de transporte de passageiros fiscalizadas, a São Benedito foi a que apresentou a pior frota de coletivos, conforme apontou a fiscalização feita pelo Procon. Além dos oitos ônibus retirados de circulação, os 336 fiscalizados de outras empresas apresentaram irregularidades, como ausência de elevador para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida; ou idade de uso acima de 10 anos, acarretando em uma multa de R$ 2,3 milhões, dividida entre as 20 empresas considerando a gravidade da situação. A atividade verificou, ainda, a regularidade de tacógrafos nos terminais de integração da capital.

Segurança
De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a operação teve o objetivo de garantir a segurança e o conforto dos usuários de transporte coletivo da cidade. Ele afirmou também que as sanções foram aplicadas de forma gradual às empresas, levando em consideração o impacto que as medidas poderiam causar para os passageiros.

Segundo ele, se todos os ônibus antigos fossem retirados de circulação, os usuários seriam prejudicados com a medida, pois faltaria transporte. Por essa razão, foram retirados aqueles coletivos com mais de 20 anos de fabricação, que foram os oito veículos da empresa São Benedito, uma vez que apresentaram os maiores riscos para usuários. As outras empresas com ônibus antigos foram multadas e deverão substituir esses coletivos nos próximos dias.

“As empresas se acham invioláveis, mas não são. A lei existe e vamos aplicá-la de forma mais severa. Os usuários de transporte coletivo pagam e por isso têm o direito de um serviço de qualidade”, destacou Duarte Júnior.

A ação é permanente e envolve, além de representantes do Procon, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB); Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA); Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA); e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

SAIBA MAIS
Ação civíl pública

A situação da frota de ônibus da cidade consta na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), por meio da Promotoria do Consumidor contra a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado por causa do recente reajuste tarifário. De acordo com a promotora Lítia Cavalcanti, os usuários não podem arcar com os custos de um reajuste uma vez que a maioria dos ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade está em péssimo estado de conservação.

Na ação, a promotora afirmou que, segundo dados da SMTT, a idade média da frota circulante na cidade corresponde a 7,8 anos. Segundo Lítia Cavalcanti, a consequência dessa situação é ônibus parados no meio das vias, por falta de manutenção, ocasionando infinitos congestionamentos, prejudicando em demasia o trânsito da cidade e colocando em risco a segurança dos consumidores.

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