A primeira sessão na Câmara Municipal de São Luís após o reajuste das tarifas de passagem do transporte coletivo na capital foi esvaziada pela base de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Para evitar críticas, debates e facilitar o esvaziamento, a Prefeitura organizou na manhã de ontem o lançamento do edital de licitação do transporte.

Somente 10 vereadores compareceram no plenário da Câmara no horário previsto para a sessão ordinária. O quorum necessário para que houvesse sessão é de 11 parlamentares. Sem o número mínimo de presentes, a sessão não pode seguir.

Para a oposição, a prefeitura agiu e articulou junto a sua base de apoio o esvaziamento da sessão, pois dessa forma evitaria o confronto dos vereadores diante do aumento das passagens em São Luís.

O líder da oposição e presidente da comissão de transporte da Casa, Fábio Câmara (PMDB), disse que já é prática do prefeito Edivaldo Júnior esvaziar o Legislativo Municipal todas as vezes que há temas desfavoráveis ao gestor e seus apoiadores. Segundo Câmara, diferente do que ocorreu em situações anteriores, não há como a Prefeitura evitar o debate sobre o aumento das tarifas.

“Se não hoje [ontem], amanhã ou no dia em que tiver sessão vamos debater o tema porque ele é sempre atual. E como presidente da comissão de transporte da Casa não quero resumir a questão de aumentar a passagem. Devemos discutir bem mais. Saber que após aumentar as tarifas o que foi que a prefeitura apresentou de benefícios para a população e eu já respondo, nada”, afirmou o peemedebista.

O vice-presidente da Casa, vereador Francisco Carvalho (PSL) disse acreditar que o evento do Poder Executivo levou vários vereadores a faltar a sessão, mas diz que pouco a Câmara de São Luís poderá acrescentar em relação a decisão da Prefeitura em reajustar o valor das tarifas do transporte coletivo.

Segundo Carvalho, a Justiça determinou que reajuste de tarifas é prerrogativa somente do Poder Executivo. “A lei do vereador Nato – que previa debate na Câmara antes de qualquer reajuste de tarifas de concessões públicas municipais – foi suspensa pela Justiça. A Câmara de Vereadores não pode mais participar desse processo”, disse Chico Carvalho.

Ricardo Diniz (sem partido) acredita que a Câmara deva discutir o assunto e lamentou a falta de quorum para a sessão apesar de não afirmar que houve manobra da prefeitura. Segundo o parlamentar, os vereadores mesmo sem condições de agir devido a decisão judicial devem debater o assunto buscando dados técnicos que expliquem a necessidade do aumento de tarifa.

“Além disso, acredito que o Procon deve se pronunciar”, disse Diniz.

Da base do prefeito de São Luís que estava na Câmara para participar da sessão de ontem era o vereador Edmilson Jansen (PTC). Segundo o parlamentar, não houve manobra para esvaziar a sessão. A Prefeitura fez um evento e de praxe convidou os parlamentares.

“Mesmo sabendo que a Prefeitura poderia ter marcado o evento para a tarde, não vejo como manobra. É normal os convites feitos aos vereadores para participar de solenidades do Poder Executivo”, afirmou Jansen.

Câmara e OAB entrarão com ação popular pedindo revogação do reajuste da tarifa do transporte coletivo

O presidente da comissão de Transporte da Câmara de São Luís, Fábio Câmara (PMDB), está organizando junto com a comissão de Transporte da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma ação popular contra a Prefeitura de São Luís pedindo a revogação do reajuste da tarifa do transporte coletivo.

Segundo Câmara, a ação já está sendo feita e a partir de hoje ele irá buscar vereadores de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar para que os parlamentares também assinem a ação.

“Em São Luís já temos quatro vereadores que afirmaram que participarão da ação. Vou buscar mais. Também buscaremos apoio dos vereadores dos demais municípios da ilha”, afirmou Fábio Câmara.

A ação vai ser embasada no argumento de que não há melhorias efetivas no transporte coletivo e também na mobilidade urbana. Sem benefícios aos usuários, segundo o vereador, não há justificativa para o rejuste do valor das passagens.

“Não tivemos avanços. Tivemos, pelo contrário, fim de benefícios conquistados como a redução dos valores aos domingos. Não tivemos combate ao transporte pirata, nem investimentos na mobilidade urbana, por exemplo”, disse o peemedebista.

Como ainda vai colher as assinaturas, não há data prevista para que a ação popular seja impetrada na justiça.

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