Repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de homologar o resultado do concurso público para professor do Estado, mesmo depois de o Ministério Público ter recomendado a realização de novas provas para os candidatos inscritos.

A recomendação do órgão se deu após os promotores de Justiça que integram o Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), terem identificado uma série de irregularidade no certame realizado pela Fundação Sousândrade, dentre elas, 25 questões plagiadas.

Além de Paulo Avelar, titular da Promotoria de Justiça em Defesa da Educação, participaram da apuração das denúncias apontadas por candidatos, os promotores Sandra Soares de Pontes, Érica Ellen Beckman da Silva (CAOP/Educação) e João Leonardo Pires Leal (Defesa da Probidade Administrativa).

Os promotores sugeriram ao governador Flávio Dino (PCdoB) na terça-feira, a anulação do certame e a realização de novas provas, em decorrência das irregularidades. No mesmo dia porém, Dino homologou o resultado do concurso e parabenizou os ‘aprovados’ em rede social.

Para o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, depurado Edilázio Júnior, Dino desrespeitou o Ministério Público.

“Ele como um ex-magistrado e que tem um irmão no Ministério Público Federal, deveria dar mais valor e respeitar o órgão que tem por dever a defesa da ordem jurídica e democrática do estado, uma vez que estamos tratando de milhares de pessoas que tiveram seus direitos prejudicados”, afirmou.

Atropelou - Sousa Neto (PROS) lembrou que, em seu recente discurso durante a reabertura dos trabalhos na Casa, Dino rendeu reverências ao Ministério Público. Mas, agora, segundo o parlamentar, atropela uma recomendação do órgão.

“Eu não poderia deixar de me manifestar a respeito do que o governador Flávio Dino pensa sobre o Ministério Público do Estado do Maranhão. Eu lembro que na mensagem governamental do dia 2 de fevereiro, o governador disse claramente: ‘Quero aqui cumprimentar a excelentíssima senhora Regina Lúcia de Almeida Rocha, digna chefe do Ministério Público de nosso estado, guardiã da democracia, da ordem constitucional e dos interesses coletivos difusos indisponíveis’. O governador diz que o Ministério Público é guardião da democracia e atropela a recomendação do MP pela anulação do concurso para professor do estado”, enfatizou.

Para Andrea Murad (PMDB), “o governador Flávio Dino continua não respeitando ninguém”.

“Não tem como acreditar nesse governo, não tem como acreditar que o governador quer que as coisas sejam feitas de maneira corretas. É um governo além de corrupto e incompetente, é fraudulento”, finalizou.

A O Estado a Secretaria de Comunicação do Estado justificou a decisão do Governo. Para o Executivo, “o simples fato de haver em prova objetiva de concurso público questões similares a de outros certames não quebra a isonomia entre os candidatos. Algumas alternativas das respostas estavam inclusive invertidas; além disso, não há quaisquer indícios de ter havido vazamento prévio da prova ou favorecimento a quem quer que seja”. Na nota o Governo afirmar que “está empenhado em assegurar o direito ao trabalho para os aprovados e de normalidade das aulas para os milhares de alunos da rede estadual, objetivo que determinou a realização do concurso”.

Mais

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC) rechaçou qualquer motivo que faça com que o Governo anule o concurso para professor da rede de Educação. Ele disse que a recomendação do Ministério Público não necessariamente deve ser seguida e garantiu que há jurisprudência que respalda a decisão do governo de homologar o resultado.

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