BRASÍLIA - O aumento de impostos sobre ganho de capital na venda de imóveis, previsto pela Medida Provisória 692/15, foi alvo do primeiro embate no Plenário da Câmara dos Deputados entre governo e oposição em 2016. DEM e PSDB rejeitaram qualquer aumento de impostos, mas governistas alertaram que apenas os mais ricos serão afetados.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que o seu partido não vai votar aumento de impostos enquanto o governo não diminuir gastos, enxugar ministérios e rever a política econômica. “O governo acha que tirando mais dinheiro do bolso do contribuinte vai reorganizar as contas públicas e tirar o governo da crise”, criticou.
Para o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a medida transfere para a sociedade a conta da crise econômica do governo. “A receita encontrada pelo governo é única e exclusivamente repassar a conta para a sociedade”, reclamou. Já o deputado Max Filho (PSDB-ES) avaliou que o aumento de impostos não vai resolver a crise econômica.
Especulação imobiliária
Os governistas, no entanto, defenderam a medida. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que pagará mais imposto apenas o grande especulador imobiliário. “O imposto vai subir de 15% para 20% para lucros acima de R$ 1 milhão. Se alguém lucra R$ 1 milhão na especulação imobiliária, tem mais é que pagar sim”, disse.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que a medida provisória aplica uma tabela progressiva aos ganhos mais altos, mantendo isenções já existentes. “A lei garante isenção de imposto de renda para o ganho de capital auferido no único imóvel de até R$ 440 mil. Qual é a parte da população que tem ganho superior a isso? Não é a classe média”, opinou.
O Plenário encerrou há pouco a fase de discussão da MP. Em seguida, ocorrerá a votação da medida.
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