SÃO LUÍS - Dia 29 deste mês é comemorado o Dia de Visibilidade Trans. Em alusão à data, acontece em São Luís, de 25 a 30, a Semana de Visibilidade Trans. Com o tema “Eu tenho um nome, eu tenho uma identidade” o objetivo do evento é discutir temas como saúde, educação, mercado de trabalho e outros com representantes do poder público e entidades da sociedade civil para garantir que direitos fundamentais sejam assegurados a travestis e transexuais maranhenses. Principal reivindicação do movimento trans é a mudança do nome social na documentação.

Em São Luís, essa é a primeira vez que se organiza uma semana temática de atividades. Em anos anteriores, as ações ocorriam apenas no dia de visibilidade, 29 de janeiro. O tema da semana foi definido pelo movimento trans que reivindica o direito ao uso do nome social. “O foco da nossa pauta no momento é o nome social. A escolha do tema ocorreu em consenso durante reunião na Amatra [Associação Maranhense de Transexuais e Travestis]”, informa Andressa Sheron Santana, presidente da Amatra.

Projeto

O tema da semana se une à luta do movimento trans brasileiro pela aprovação do Projeto de Lei João Nery (Lei de Identidade de Gênero) que, se aprovado, garantia o direito ao reconhecimento da identidade de gênero, à mudança de documentação entre outras políticas públicas necessárias para o respeito e cidadania dessa população. “Nome social é o nome pelo qual travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais se autodenominam e devem ser chamados”, explica Giulia Rodrigues, uma das articuladoras da semana.

Entre os temas que serão abordados está a educação, debate necessário já que a evasão escolar é elevada entre travestis e transexuais por causa da violência e discriminação que enfrentam na escola. Em decorrência disso, o acesso ao mercado de trabalho também é dificultado já que além do preconceito elas precisam lidar com a falta de formação necessária. Sem formação e oportunidades no mercado de trabalho formal, muitas travestis e mulheres transexuais recorrem à prostituição como fonte de renda, o que as torna ainda mais vulneráveis às violências diárias.

Outro tema importante que será discutido é a saúde já que transexualidade e travestilidade ainda são enquadradas como transtornos mentais no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). A falta de atendimento adequado dos profissionais de saúde, que na maioria das vezes, não possuem formação para promoção dos cuidados dessa população também deve ser debatida.

Necessidades

No que se refere à terapia hormonal, uma das maiores necessidade das travestis e transexuais, a maioria faz uso da automedicação, o que as submete, com frequência, a riscos e a graves problemas de saúde. Para quem deseja passar por procedimento de readequação corporal e sexual, a burocracia faz com que esse direito seja garantido a poucas. No Hospital das Clínicas de São Paulo, um dos sete que fazem a cirurgia de transgenitalização no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a fila de espera pode chegar a 15 anos. Por isso, também reivindica-se a criação de um ambulatório do tipo no Maranhão.

A semana acontece em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o Ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” para sensibilizar profissionais de saúde e motivar travestis e transexuais ao exercício da cidadania.

O evento está sendo organizado em parceria pela Associação Maranhense de Transexuais e Travestis (AMATRA), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS 2ª Região), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), além de coletivos e movimentos sociais de mulheres, negros e LGBTs de São Luís.

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