Imperatriz - A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana (SERF) entregou mais 350 títulos definitivos de imóveis, sendo a maioria deles situada no bairro Bacuri, em Imperatriz.

O diferencial do trabalho da SERF são a rapidez e a gratuidade do processo, o que favorece direto e preferencialmente as pessoas de menor poder aquisitivo”Daniel de Souza, Secretário de Regularização Fundiária Urbana de Imperatriz

Com estes, sobe para 625 o número de propriedade de terrenos entregues nos últimos dois meses, em solenidades específicas para este fim. O último ato aconteceu no dia 30 de setembro, ocasião em que foram entregues 275 títulos de imóveis de 33 bairros.

A exemplo do ocorrido nas entregas anteriores, os requerentes lotaram o local de entrega (Universidade Aberta do Brasil). De posse do documento, as pessoas passam da condição de simples posseiros para legítimos proprietários.

Ao receber o tão sonhado título definitivo, o aposentado José Francisco Feitosa, 67 anos, estava emocionado. “Estou me sentindo muito feliz, porque esperei por esse título durante 37 anos, mas nunca perdi a esperança”, declarou o novo proprietário.

Para a idosa Deuzita dos Santos, receber o título definitivo de sua casa é mais que um documento importante. “É o presente que veio do céu”, resumiu.

Justiça social

O trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela SERF é reconhecido pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB) como um gesto de justiça social. O vereador João Silva (PRB) também reconheceu a importância do resultado do trabalho.

“Eu estou exercendo meu quinto mandato de vereador e nunca vi nem três pessoas reunidas para receber um título de propriedade, e hoje vejo 300”, disse Silva, ao elogiar a iniciativa.

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Jose Carlos Soares, também destacou a importância da regularização fundiária para cidade. O titular da SERF, Daniel Pereira de Souza, ressaltou o diferencial do trabalho destacando a rapidez e a gratuidade do processo, o que favorece direto e preferencialmente as pessoas de menor poder aquisitivo.

Importância

A regularização fundiária urbana em Imperatriz vai continuar, apesar do longo processo burocrático e da complexidade de alguns casos, notadamente das áreas em conflito, pois o serviço realizado em Imperatriz é importante, pois aspecto da segurança jurídica é um dos fatores que mais os preocupam os moradores que residem em assentamentos urbanos, pois, vez por outra, o cidadão acaba sendo surpreendido com uma ação de despejo ou de protesto da posse do imóvel, devido à ausência do título definitivo de propriedade.

A SERF foi criada, instaurada e pensada para atender essa demanda, fato que atinge 70 a 75% da população que detém imóveis nas áreas urbana e rural há muito tempo - de 20 a 40 anos - tendo somente a posse, sem a propriedade do imóvel. A ausência de documentação definitiva impede o cidadão de conseguir incentivos bancários ou econômicos que poderiam advir quando da confecção do título de propriedade.

Daniel Souza enfatizou que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária é importante ao cidadão imperatrizense, pois devolve a dignidade humana ao conceder-lhe o título definitivo de propriedade. A SERF dispõe de um departamento que oferece assessoria jurídica para prestar a comunidade carente assistência para mediar conflitos

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Outros títulos definitivos

O processo de regularização fundiária da Vila Ipiranga encontra-se em fase de conclusão. Antes da emissão do título definitivo é obedecido um longo e rigoroso processo jurídico, que passa pelo mapeamento e zoneamento urbano das áreas, cadastro jurídico e, por último a digitalização.

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