O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, ingressou na Justiça Estadual com Ação Popular com pedido de liminar, para a suspensão do contrato milionário firmado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo e o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec).
A pasta de Orçamento Participativo, mesmo sem atividade-fim, firmou contrato de R$ 33 milhões com o Isec para o desempenho de ações inseridas no projeto “Participação Social em Governança Solidária e Orçamento Participativo”, por um período de 12 meses.O contrato já foi questionado na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Esse é um dos pontos destacados pelo advogado, na sustentação do pedido de suspensão imediata do contrato.
“Adianta-se, com a presente ação popular, pretende-se a anulação de ato lesivo à moralidade administrativa e ao patrimônio do Município, consistente num contrato no valor de R$ 33 milhões, firmado entre a Secretaria de Orçamento Participativo e o Isec, por ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade [...]. O referido contrato milionário ainda tem sido objeto de diversas denúncias acerca de sua manifesta violação à moralidade administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara Municipal”, completou.
Assim como o vereador Fábio Câmara (PMDB) – que foi o primeiro a levantar a denúncia no legislativo municipal -, e o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), o advogado Pedro Leonel afirmou não haver qualquer justificativa para a prefeitura ter firmado o contrato de mais de R$ 30 milhões. “Ao que se sabe, a referida secretaria serve para fazer reuniões para que as comunidades opinem sobre como o dinheiro público gerido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) será gasto”, disse.
Ele também destacou a suspeita de possiblidade de desvio de dinheiro público para campanha. “Notícias e denúncias veiculadas pela mídia local – o meio ordinário de acesso à informação do cidadão legitimado a propor ação popular -, dão conta de que a pasta não tem atividade-fim, tampouco desenvolve algum tipo de atividade que produza benefício direto para a população. Nada mais é do que um órgão de consultoria que agora, custará aos cofres públicos R$ 33 milhões, justamente no ano que antecede as eleições. Ademais, existem indícios de que a referida contratação na mais seria do que um grande esquema de cabide de emprego de pessoas não-qualificadas e que, assim apontam o contrato como um mecanismo de auxílio na reeleição do prefeito”, denunciou.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.