A bancada maranhense na Câmara dos Deputados está inclinada a não apoiar qualquer eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que seja protocolado em Brasília.
Ouvidos por O Estado durante a semana, deputados federais do Maranhão relataram, em sua maioria, que votarão contra o impedimento, caso algum processo seja levado adiante.
Mais do que isso, os defensores da manutenção do mandato da petista dizem acreditar que não há clima no Congresso para a cassação de Dilma por essa via.
“Não acredito que, até esse momento, se tenha embasamento jurídico para um pedido dessa natureza”, avaliou Aluisio Mendes (PSDC).
Para o deputado Hildo Rocha (PMDB), como a presidente não foi acusada de nenhum crime de responsabilidade previsto na Constituição Federal, não há que se falar em impeachment. O peemedebista pediu “respeito às leis vigentes” ao posicionar-se contra qualquer processo nesse sentido.
“Sei que o Governo Federal vai muito mal, o que tem elevado o grau de desaprovação do governo, mas isso não é motivo para o impedimento da presidente. Temos que respeitar as leis vigentes para o fortalecimento da democracia e o respeito do nosso país perante o mercado internacional”, destacou.
O deputado André Fufuca (PEN) não vê “fato concreto” que determine um pedido. “Até que se tenha um fato concreto, sou contra”, disse.
Oposição apoia
Dos deputados ouvidos pela reportagem, apenas dois manifestaram apoio à possibilidade: João Castelo (PSDB) e Eliziane Gama (PPS), ambos de partidos da oposição à presidente Dilma Rousseff.
Para o tucano, diante da crise que se instalou, o “remédio mais adequado” é a mudança do governo por meio do impeachment, que ele classifica de “via constitucional”.
“Existe, hoje, um sentimento nacional de que a situação do nosso país é de total instabilidade econômica, política e social. Falta absoluta de credibilidade pela forma irresponsável e danosa como nosso país vem sendo conduzido por um governo incompetente e corrupto. O remédio mais adequado para resolver esta situação é mudar o governo através da via constitucional que é o impeachment”, ressaltou.
Já Eliziane acredita que o impedimento é o caminho natural. “Estamos debatendo e seguiremos a orientação partidária. Agora, há um caminho natural para o impeachment. A população brasileira parece estar muito certa disso”, comentou.
O manual do impeachment
No meio da semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), respondeu a uma questão de ordem apresentada por partidos de oposição sobre o rito a ser adotado pela Casa para a análise de eventuais pedidos de impeachment de presidente da República.
A resposta, detalhada com base no Regimento Interno da Câmara, transformou-se no que se convencionou chamar de “manual do impeachment”.
Plenário
Segundo o peemedebista, cabe ao plenário decidir se os pedidos poderão ou não ser aceitos, mesmo que tratem de atos do mandato anterior.
Recursos
Caso o plenário rejeite um pedido de impeachment, qualquer parlamentar poderá apresentar recurso contra decisão contrária à abertura de processo.
Julgamento
Se recebida a denúncia, a presidente será notificada e instada a se manifestar no período de até 10 sessões, pessoalmente ou por meio de advogado
Comissão
Uma comissão especial para proferir parecer sobre o tema será criada logo após o recebimento da denúncia. A comissão deve ser composta por 66 titulares e mesmo número de suplentes, respeitando os princípios
da proporcionalidade partidária.
Impopularidade não motiva impeachment, dizem deputados
Membros da base aliada à presidente Dilma Rousseff (PT), os deputados Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT) admitem que o momento é de crise, tecem críticas à política econômica do Governo Federal, mas defendem que a mera impopularidade da petista não pode ser o principal motivo para um pedido de impeachment.
“Nós defendemos o cumprimento do mandato legítimo para o qual a presidente foi eleita. Mesmo criticando, e nós temos críticas pontuais à política econômica do governo, longe disso imaginar que críticas ou com a baixa popularidade dela a gente vá defender o golpe política contra a detentora de um mandato popular”, declarou Rocha.
O parlamentar petista, do mesmo modo, afirmou que o julgamento da presidente e do seu grupo deve ser feito pela via popular, nas próximas eleições.
Cassação - Ele disse “discordar de muita coisa” no atual governo do PT – e tem-se abstido de alguma votações “para não votar contra os trabalhadores” –, mas acrescentou não acreditar que prospere a tese de cassação.
“Apesar de discordar de muita coisa na política do governo, não acredito que prospere a tese de impeachment. E, mesmo prosperando, sou contra. Impopularidade não é motivo para impeachment. Que se deixe o povo julgar novamente nas urnas na próxima eleição”, finalizou. l
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