Brasília – Deverá ocorrer amanhã a reunião da presidente Dilma Rousseff (PT) com governadores de todo o país. No encontro, a presidente deverá anunciar que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que permite a estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias.
Há cerca de duas semanas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito em reunião com senadores que o governo não vetaria essa proposta.
O alívio no caixa dos governos regionais vem em um momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo Governo Federal.
Em meio ao ajuste fiscal, a proposta também vai ajudar estados e municípios a cumprirem sua cota na meta de superávit primário. Os governos estão com dificuldades para obtenção de empréstimos e a verba extra dos depósitos judiciais poderia servir para bancar o cumprimento da meta fiscal, na avaliação de secretários estaduais.
Dilma vai usar o encontro para pedir ajuda aos governadores para desarmar as "bombas fiscais" em tramitação no Congresso. A ideia é que os governadores também se mobilizem para evitar a aprovação de medidas que provoquem impacto nas contas públicas. Uma das principais preocupações é com a proposta de aumento médio de 59% para os trabalhadores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP, em tramitação no Senado.
A presidente também espera o apoio de governadores para pressionar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos bastidores, o governo avalia que a tendência do TCU é rejeitar as contas da presidente de 2014 - o que pode abrir caminho para um processo de impeachment no Congresso.

Levantamento do Planalto indica que 17 dos 27 estados podem ser atingidos por uma espécie de "efeito cascata" se a decisão for desfavorável a Dilma. Em termos práticos, isso significa que esses 17 estados também "pedalaram" (usaram manobras contábeis) para fechar as contas e poderão ser alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Governadores do PSDB são contra a aprovação de pautas polêmicas

Brasília - No atual cenário de crise econômica, governadores de oposição sinalizaram ontem apoio à posição do Governo Federal contrária à aprovação pelo Congresso Nacional de propostas que possam aumentar os gastos da máquina pública.
Amanhã, a presidente Dilma Rousseff se reunirá com chefes estaduais para pedir que eles
atuem em suas bancadas no Senado federal e na Câmara dos Deputados para impedir a aprovação de pautas polêmicas no Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto tem demonstrado preocupação na aprovação de medidas como a mudança da correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a queda do veto presidencial em relação ao reajuste salarial do Poder Judiciário.
Para o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), a pauta do Congresso deve ser comum e não pode desencadear desequilíbrios nas contas federais e estaduais.
"Há algumas pautas que impõem despesas e comprometimentos sem previsão de receita, o que tem desencadeado uma série de desequilíbrios. Eu acho que essa pauta deve ser comum, servindo à União e aos estados", disse.
O tucano lembrou que já foi pedido ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados que evitem aprovar despesas estaduais sem a devida previsão de receita.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), lembrou que os governadores de oposição também têm responsabilidade de agir no atual momento de crise econômica. "A crise não interessa a ninguém. Nós temos de ser responsáveis o suficiente para entender o quanto isso está prejudicando o país e, consequentemente, todas as unidades da federação, tanto governos de oposição como de situação", afirmou.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também deve estar presente na reunião, disse que os governos estaduais e federal têm o dever, neste momento, de não permitir que a crise corroa o emprego no país.

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