Hoje, somente 17% das empresas no Maranhão cumprem a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que determina que empresa com mais de 100 funcionários está obrigada a contratar de 2% a 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência. A lei vigora há 24 anos, mas ainda é ignorada por parte dos empregadores. Para mudar esse cenário, foi realizada ontem ação na Praça Deodoro, em São Luís, com oferta de vagas de emprego, orientações profissionais e jurídicas para pessoas com deficiência.
A ação foi uma promoção da Secretaria Estadual do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública e Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, entre outras instituições.

As instituições parceiras levaram diversos serviços até a praça, transformando-a em um grande centro. O Ministério Público do Trabalho mon­tou um estande para receber denúncias de desrespeito aos direitos trabalhistas e explicar em quais situações pode atuar. Cerca de 20 empresas privadas também participaram, ofertando vagas para pessoas com deficiência. Foram pelo menos 250 oportunidades para as funções como servente, pedreiro, carpinteiro e auxiliar de limpeza. Muitas pessoas aproveitaram para ir em busca de uma recolocação no mercado de trabalho. Esse foi o caso de Francisco Daniel Moreira, que tem dificuldades de locomoção. Com 48 anos, ele já trabalhou como auxiliar de serviços gerais e cobrador e está há cinco meses em busca de um novo emprego.

Uma das vagas em que ele se inscreveu foi a de auxiliar administrativo. Está confiante com a oportunidade. “Ainda há um pouco de pre­conceito, porque os empregadores, por uma questão de desconfiança. acha que vai ter uma queda de rendimento se contratar uma pessoa com deficiência. Mas nós temos um potencial grande a ser explorado. Temos habilidade e vontade para conquistar os desafios que nos colocarem”, disse Francisco Daniel Moreira.

Cumprimento
Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Sílvio Conceição Pinheiro, o cenário das pessoas com deficiência e a inclusão no mercado de trabalho é pouco animador. Apesar da lei que obriga as empresas a contratarem esse público, o percentual de cumprimento ainda é baixo, somente de 17% no estado.

Segundo o último Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), baseado em dados de 2013, a Lei de Cotas alcançou 37% de preenchimento do percentual das vagas reservadas para as pessoas com deficiência no país. Para mudar esse cenário, os órgãos responsáveis têm intensificado as fiscalizações.

“A gente sabe que está num momento de crise e muitas empresas estão demitindo funcionários. Assim, o quadro diminui e elas deixam de estar obrigadas a contratar as pessoas com deficiência. Mas acreditamos que o campo continuará vasto. Também estamos mais atentos não só à fiscalização para contratar, mas também para que essas pessoas não sejam demitidas logo depois da fiscalização”, disse o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão.

NÚMEROS

53 procedimentos para investigar casos de desrespeito à cota legal para pessoas com deficiência já foram abertos pelo MPT-MA

23 termos de ajuste de conduta (TAC) estão em acompanhamento

4 ações civis públicas (ACP) foram ajuizadas

14 inquéritos para investigar denúncias de desrespeito às pessoas com deficiência no mercado de trabalho foram abertos pelo órgão neste ano

CENÁRIO NADA ANIMADOR
Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Sílvio Conceição Pinheiro, o cenário das pessoas com deficiência e a inclusão no mercado de trabalho é pouco animador. Apesar da lei que obriga as empresas a contratarem esse público, o percentual de
cumprimento ainda é baixo: somente de 17% no estado.

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