No momento em que o Brasil enfrenta rebaixamento em seu grau de investimento, conforme anunciado pela agência Standard & Poor's, estados e municípios vivem a expectativa da aprovação no Senado de duas dezenas de projetos que podem oxigenar suas economias e reforçar seus cofres combalidos pela crise econômica.
Os projetos foram selecionados no âmbito de duas reuniões com prefeitos e governadores, conduzidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de firmar um pacto em favor da federação.
Criada em maio, a Comissão Especial do Pacto Federativo tem objetivo de votar todos esses projetos até o fim do ano. Presidente do colegiado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que esforços estão sendo concentrados para votar.
“É de suma importância alinharmos, neste momento de dificuldade, a aprovação de matérias que possam reestimular nossa economia na ponta. Todo ajuste precisa ter um complemento aplicado na vida das pessoas.”
Aprovadas
Os primeiros passos já estão sendo dados. O Senado aprovou e enviou à Câmara dos Deputados, no final do mês passado, proposta de emenda à Constituição (PEC 84/2015) que proíbe a União de criar despesa para estados e municípios sem prever os recursos para seu custeio.
Iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto responde a uma das principais queixas dos entes federados, cujos governantes se dizem incapazes de arcar com despesas em áreas como saúde, segurança e educação, a eles repassadas pelo governo federal.
Demanda já foi promulgada
Importante demanda dos estados, foi promulgada pelo presidente Renan Calheiros a Resolução 11/2015, proposta pelas senadoras Regina Sousa (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN), estabelecendo que o recebimento antecipado de valores inscritos na dívida ativa não pode ser considerado operação de crédito e nem representará um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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