A Prefeitura de Araioses começou a reagir à política de cortes de convênios instituída pelo Governo do Estado na gestão Flávio Dino (PCdoB). Desde o início do ano prefeitos de todas as regiões do Maranhão têm tentado, via Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), regulariza o pagamento de convênios firmados ainda em 2014.
A mais nova promessa do executivo estadual é começar os pagamentos ainda no mês de agosto. O acordo foi firmado no início da semana, entre membros do Palácio dos Leões e representantes dos gestores.
Com a baixa no caixa em virtude da queda dos repasses para a Educação e sem os recursos de convênios, em Araioses a Secretaria Municipal de Educação informou que cortará a ajuda que dá às unidades de Ensino Médio, de responsabilidade do estado.
O anúncio foi feito no final do mês de julho, em ofício assinado pela secretária Jaqueline Carneiro e endereçado à diretora do Centro de Ensino Médio Luis Viana.
No documento, ela anuncia três medidas que serão tomadas pela Prefeitura e solicita da gestora da unidade estadual o estabelecimento de um prazo para que os cortes comecem a ser efetivados.
Ações - A primeira das ações é o retorno aos quadros do Município de uma servidora, identificada como Elielba Maria de Castro Arraes, que presta serviço na escola estadual. Ela voltará “desenvolver suas atividades em uma escola do ensino fundamental”.
Além disso, alunos da rede estadual que atualmente assistem às aulas na Escola de Placas, mantida pelo Município, também devem ser levados pelo Estado para outro prédio.
“Não temos recursos que suportem a manutenção da escola”, esclarece a secretária Jaqueline Carneiro, que aponta gastos com material de expediente, limpeza, alimentação e com a conservação do prédio.
A terceira medida forçará o Estado a começar a bancar pelo transporte escolar dos seus alunos. Segundo a secretária de Educação, o Município não tem mais condições de arcar com a despesa.
“Os recursos atuais não permitem que o município continue pagando a conta do transporte escolar. […] não temos viabilidade para continuar pagando a conta cuja responsabilidade é do estado”, completa.
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