Brasília - Estudo demonstra que a alocação de emendas orçamentárias apresenta efeitos positivos na melhora de diversos indicadores econômicos e sociais dos municípios beneficiados. Apesar de apresentar distorções políticas na sua distribuição, a pesquisa concluiu que o número de emendas, a sua liquidação e os valores pagos têm efeitos na redução da pobreza e da desigualdade.
De acordo com o levantamento, municípios que receberam recursos de emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, bem como aumentaram a geração de emprego formal e incrementaram o salário formal na esfera municipal.
Os resultados foram apresentados na Câmara dos Deputados pelo coordenador da pesquisa, o cientista político Lúcio Rennó, da Universidade de Brasília. O estudo está voltado à alocação das emendas orçamentárias e aos impactos nos indicadores de qualidade de vida, pobreza e desigualdade nos municípios brasileiros, entre 1998 e 2010.
Desigualdade - Este é o primeiro banco de dados dessa natureza construído no país e que investiga a influência do Poder Legislativo no combate à pobreza e à desigualdade, explicou Rennó.
"As emendas têm sim um efeito importante na melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro, reduzindo questões como a mortalidade infantil, melhorando a educação, aumentando o desenvolvimento dos municípios no nosso país”, destacou o cientista.
“Elas têm também alguns problemas, pois são distribuídas de forma pouco concentrada e sofrem pressões políticas para sua alocação”, disse.
Em março deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, cuja proposta ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
Para o deputado Léo de Brito (PT-AC), com a aprovação do Orçamento Impositivo a tendência é se avançar em políticas públicas: "Eu acredito que com o orçamento impositivo nós vamos poder avançar cada vez mais, porque vamos ter a liberação completa das emendas. E tudo isso é muito importante, sobretudo para os estados mais pobres e para localidades mais pobres".
O texto que criou o orçamento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso significa quase R$ 10 bilhões (R$ 9,69 bilhões) em emendas. Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação do estudo e o período por ele analisado são anteriores à PEC do Orçamento Impositivo, o que, de alguma forma, antecipa e fortalece a aprovação da proposta que obrigou a aplicação das emendas individuais. Já no início deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna obrigatória a execução das emendas coletivas – de bancadas estaduais e comissões permanentes – ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
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