O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão lança hoje, às 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a 9ª edição estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2015/2016 (PSPE), que visa reconhecer as melhores iniciativas de gestores municipais na implantação, regulamentação e aplicação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Na solenidade de lançamento, o prefeito de Estreito, Cícero Morais, vencedor da etapa estadual em 2014, fará uma palestra sobre a importância do prêmio e as vantagens da implantação e aplicação da Lei Geral para a administração municipal.
Ainda como parte da programação, o prefeito de Banananeiras (PB), Douglas Lucena, também compartilhará experiência do município paraibano e a coordenadora nacional do PSPE, Denise Donati, apresentará o Prêmio.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é mais uma das ações de incentivo e reconhecimento à administração pública na promoção do desenvolvimento local através dos pequenos negócios. No Maranhão, o PSPE terá oito categorias, sendo uma - Melhor Projeto Estadual, para trabalhos que tenham alto impacto na economia local e beneficie diretamente os pequenos negócios.
As outras sete categorias correspondem a destaques temáticos: Implementação e Institucionalização da Lei Geral da MPE; Compras Governamentais; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; Municípios Integrantes do G100 (que são os que possuem mais de 80 mil habitantes, baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica) e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
O edital do PSPE 2015/2016 já está disponível no site (www.prefeitoempreendedor.sebrae.com. br), onde podem ser obtidas informações sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a apresentação dos projetos, as categorias estaduais e nacional, o sistema de pontuação, entre outras informações. As inscrições podem ser feitas até a primeira quinzena de janeiro de 2016. A etapa de pré-seleção e de visitas técnicas será realizada de janeiro a fevereiro do ano que vem e a premiação está marcada para março.
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