Pais e mães de santo de terreiros localizados na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís, voltaram a se reunir para discutir a temática legalização de terreiros: possibilidades e desafios. Realizada no terreiro de umbanda Rainha do Mar, localizado na comunidade Vila Nova, a roda de diálogo foi coordenada pela Fundação Josué Montello, e integra o Projeto de Ações de Valorização das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, desenvolvido com apoio financeiro da Vale, desde setembro de 2014. A defensora Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos, representou a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), nas discussões.

Segundo ela, a dificuldade dos terreiros obterem a regularização do terreno onde estão instalados e, consequentemente, os benefícios fiscais garantidos na Constituição, como a imunidade tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foram alguns dos assuntos discutidos na roda de conversa. “Considerando que um dos objetivos da Defensoria Pública é promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais, cabe aos seus membros também oferecer garantias às religiões de matriz africana, contribuindo para a promoção do reconhecimento e da valorização dessas comunidades tradicionais, enquanto territórios de vivência comunitária”, enfatizou.

Ela também explicou aos participantes da reunião que como todas as outras religiões, as de matriz africana possuem direitos à autodeterminação, auto-organização, ao livre funcionamento, de celebrar reuniões, sem necessidade de autorização do Estado, assim como a fundar e manter espaços de culto, não ter suas atividades suspensas ou interditadas pela Administração Pública, dentre outros.

Reconhecimento - Para Glaiseane Lobo, a legalização das casas religiosas de matriz africana, além de implicar na valorização e reconhecimento da importância dos templos religiosos afrobrasileiros na sociedade, trazendo um novo olhar para todos, possibilita a institucionalização de suas comunidades religiosas, assim como, contribui também para incluir ações sociais desenvolvidas nos terreiros no rol de serviços das redes de proteção social.

Entre os benefícios que podem ser exercidos após o registro da área, ela cita a criação de creches, escolas e faculdades; manutenção de locais destinados aos cultos e criação de instituições humanitárias ou de caridade; ensino de uma religião ou crença em local apropriado; elaboração e divulgação de publicações religiosas; solicitação e recebimento de doações voluntárias, e ao sacerdote possibilita a celebração de casamentos e emissão de certificados de realização de cerimônia pelo terreiro.

Participaram da reunião, além da defensora pública estadual, o promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, Tarcício Bonfim; os defensores públicos da União, Carlos Eduardo Paz, Paulo Cirino e a coordenadora do projeto desenvolvido pela Fundação Josué Montello, Benígna Regina Almeida. O geólogo, professor e líder de terreiro Firmino Neto de Azile conduziu a reunião.

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MAIS

Hoje, 47 terreiros de religiões afro estão em atividade no Itaqui-Bacanga, em áreas com perfis de muita carência. A proposta é que através do projeto seja encaminhado aos gestores de políticas públicas um relatório sobre as dificuldades vividas no cotidiano das comunidades da Vila Embratel - 9 terreiros; Anjo da Guarda - 8 terreiros; Fumacê - 5 terreiros; Vila Nova - 4 terreiros; Gapara - 3 terreiros; Sá Viana - 3 terreiros; Mauro Fecury I - 1 terreiro; Mauro Fecury II - 02 terreiros; Alto da Esperança - 2 terreiros; Vila Izabel - 2 terreiros; Residencial Paraíso - 2 terreiros; Vila Ariri - 2 terreiros; Alto da Vitória - 1 terreiros; Vila São Mateus - 1 terreiro;Residencial Primavera - 1 terreiro; Vila São João da Boa Vista - 1 terreiro.

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