Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada ontem aponta que o tempo de tramitação dos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de São Luís é considerado um dos maiores do país. De acordo com o levantamento, em média, entre o período de análise da causa e a divulgação da sentença, é necessário que o cidadão aguarde em São Luís por até 200 dias.
Além de São Luís, outras capitais do país – como Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Belém (PA) - também foram avaliadas no quesito de forma negativa. A pesquisa do CNJ apontou ainda que, em média e com base na realidade ludovicense, há uma demora de até 168 dias somente para a realização da primeira audiência entre as partes.
Além do tempo de tramitação do processo, o CNJ também informa que nos juizados especiais cíveis da capital maranhense as instituições bancárias, as empresas de telefonia, o setor de serviços e de transportes são os mais reclamados nos processos pesquisados. Em São Luís, ainda com base na avaliação do CNJ, há “significativa presença” de demandas propostas por pessoas físicas contras outras pessoas físicas.
Processos - Em contrapartida, segundo dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), somente no primeiro trimestre deste ano foram distribuídos 6.955 processos e outros 7.374 foram julgados, resultado que inclui os processos remanescentes de anos anteriores. Neste caso, ainda com base nos dados do TJMA, o Poder Judiciário – no âmbito estadual – julgou mais processos do que recebeu nos três primeiros meses deste ano.
Em 2014, o TJMA cumpriu 99% da Meta 4 do Poder Judiciário, destacando-se no julgamento de processos de improbidade administrativa relacionados a crimes contra a administração pública cometidos por gestores públicos. Segundo dados do tribunal, 21 gestores, entre prefeitos e ex-prefeitos maranhenses, foram condenados.
SAIBA MAIS
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados pela Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dar maior celeridade para o Poder Judiciário.
Ainda segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de audiências realizadas em todo o país foi 257.879, com 50,68% dos acordos firmados.
Números / Ano Base: 2014
Audiências realizadas: 257.879
Acordos realizados: 50,68%
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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