Os donos de bares e estabelecimentos instalados ao longo da Avenida Litorânea afirma que ainda não foram notificados oficialmente pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre a aplicação de multas por causa das instalações feitas de forma irregular desde 2010. A cada alteração realizada - desde que a decisão judicial do processo que tramita na 8ª Vara Federal foi proferida - será aplicada uma multa de R$ 10 mil.
Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto, com o passar dos anos, alterações foram feitas nas barracas e os bares passaram a ocupar uma área bem maior do que o previsto no projeto inicial, avançando sobre a faixa de areia. Foram várias ações da SPU, multas aplicadas, embargos, e o caso foi para a Justiça. A União entrou com um processo contra os barraqueiros e vice-versa.
Os dois processos foram unidos e, em 2010, a Justiça decidiu que não poderiam ser feitos novos embargos pela União e os barraqueiros também não poderiam fazer novas alterações. Em uma decisão de 2014, a União deveria fazer um levantamento de cada modificação feita nas barracas desde 2010. A decisão judicial é de junho do ano passado.
Mais detalhes sobre o assunto você confere na edição desta quarta-feira do Jornal O Estado do Maranhão
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