O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reagiu ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, à informação de que o Governo do Estado encaminhará à Casa mais uma Medida Provisória para oficializar ações do Executivo.

A crítica do oposicionista deu-se após o anúncio de que o governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhará MP, assinada na quarta-feira, 29, para estabelecer quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. As medidas foram intituladas “Programa ‘Mais Empresas”.

Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

Para Adriano Sarney, a Assembleia tem-se transformado em “cartório burocrático” devido à quantidade de MPs e decretos assinados pelo Governo desde o início do ano. Ele criticou o fato de que, desta forma, o governador impede a melhor discussões de temas relevantes.

“Esta Casa vai servir talvez como um cartório burocrático. Aqui chegam Medidas Provisórias sendo empurradas goela abaixo, desrespeitando um trâmite democrático, que é a análise de nós deputados, análises das comissões temáticas desta Casa”, ressaltou.

Substituição - Sobre o novo programa, o parlamentar verde mostrou-se preocupado porque ele substitui o ProMaranhão, iniciativa da gestão anterior e, segundo ele, já bem assimilada pelo empresariado maranhense.

“Estamos extinguindo um programa, o ProMaranhão, que é um programa que já incentivou centenas e centenas de empresas para cá, para colocar o Programa Mais Empresas, sem nenhuma discussão nesta Casa, o que é um absurdo”, completou.

O deputado pediu, ainda, apoio dos colegas para evitar o “atropelamento” dos parlamentares pelo Executivo.

“Não acredito que nós deputados, 42 deputados que nos elegemos, suamos para nos eleger, o povo que votou em nós, vamos deixar que o governo atropele esta Casa editando Medidas Provisórias uma atrás da outra. Isso é um absurdo que não pode acontecer”, finalizou.

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