O Governo do Estado formalizará esta semana o pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a aquisição do Edifício João Goulart, localizado na Praça Pedro II, em São Luís. Após esse processo, o imóvel deverá ser doado para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e passará a ser a sede de algumas instalações do Judiciário maranhense.
No João Goulart, funcionou a gerência do INSS na cidade. O imóvel seria leiloado em novembro do ano passado, contudo o TJ manifestou interesse em adquirir o prédio e por isso o leilão foi suspenso, conforme determina a Lei nº11.481 de 31 de maio de 2007, que diz que a preferência de venda de prédio pertencente ao INSS é para órgãos públicos.
O processo de aquisição do imóvel está sendo conduzido pela Secretaria Estadual de Gestão e Previdência (Segep). De acordo com o titular da pasta, Felipe Camarão, a aquisição do edifício será feita por doação em pagamento, no qual o INSS cederá o prédio para o Governo do Estado como forma de pagamento de uma dívida.
Prédio - O Edifício João Goulart tem 6.053 metros quadrados e foi um dos primeiros a ser inaugurados na capital maranhense, chamando a atenção dos ludovicenses na década de 1960 por causa da sua estrutura singular. Ele está avaliado em R$ 4.906.500,00.
Entre os anos de 1967 e 1977, o prédio abrigou a superintendência regional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado a partir da fusão de cinco institutos de aposentadoria e pensão: IAPM, IAPB, IAPC, IAPTEC, IAPFESP.
Em 1996, foi realizada a primeira licitação visando à reforma e melhoria do João Goulart, na qual a empresa Presidente LTDA sagrou-se vencedora do certame, sendo posteriormente contratada para executar a obra.
Contudo, após o descumprimento de cláusulas contratuais, a empresa abandonou os serviços antes do término, o que levou o INSS a rescindir unilateralmente o contrato. No ano de 2002, foi aberto um novo processo licitatório, mas a única empresa interessada em participar foi inabilitada.
Após vários processos judiciais, por duas vezes foram realizadas tentativas para licitar a conclusão da obra - em 2010 e 2011 -, porém elas foram infrutíferas. Por causa disso, foi solicitado à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (DIORFL), à Divisão de Patrimônio Imobiliário (Dipai) e à presidência do INSS a autorização para a alienação do imóvel e a sua inclusão no Plano Nacional de Desmobilização.
Números
6.053 m² é a área do edifício
R$ 4.906.500,00 é o valor do prédio
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