MP ajuiza ação para controlar venda de combustível no peiodo eleitoral

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – O Ministério Público Eleitoral ajuizou, uma Ação Cautelar Inominada na qual solicita à Justiça que os que os postos de combustível de Vila Nova dos Martírios e de São Pedro da Água Branca forneçam a lista de tickets de combustível adquiridos por candidatos, pessoa física, legendas partidárias e coligações. A solicitação vale para pessoa física em quantidade superior a 30 litros, durante todo o período eleitoral.

A ação foi ajuizada no dia 23 de setembro, depois que o MP tomou conhecimento de relatos sobre a distribuição de combustíveis em troca de votos no município de São Pedro da Água Branca.

Na ação consta, ainda, um pedido aos postos, que deverão fazer o controle da utilização dos tickets de combustíveis, com o armazenamento de informações relativas ao número de série ou lote do vale utilizado, placa do veículo abastecido, nome, CPF e número do telefone celular do condutor e o nome do candidato para o qual o motorista trabalha.

A providência de controle de dados deve ser tomada, ainda, quando ocorrer outro modo de venda de combustíveis, diferente do fornecimento de tickets.

De acordo com a promotora eleitoral Nahyma Ribeiro Abas, autora da manifestação, o objetivo é evitar a distribuição de requisições ou vale combustível a pessoas que não estiverem integrando o grupo de colaboradores efetivos das campanhas eleitorais.

"A conduta, além de configurar crime de compra de votos, motiva também a representação por captação ilícita de voto, podendo levar, inclusive, à cassação do registro ou diploma do candidato envolvido, além do pagamento de multa".

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