TUNTUM - Interessados em realizar inscrição para o projeto Casamento Comunitário no município de Tuntum, no Maranhão, agora têm até o dia 31 de maio para participarem do processo. O prazo foi prorrogado de acordo com a Portaria - TJ –22102023.
A cerimônia ocorrerá no dia 29 de junho e contemplará 100 casais de noivos e noivas. O projeto garante aos participantes a isenção de taxas cartorárias necessárias para a habilitação dos casais. Para realizar a inscrição, os casais devem comparecer à Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Tuntum, localizada na Rua São Raimundo, nº. 600, Sala 05, Ed. Pátio Português, Centro, no município de Tuntum.
Documentação necessária
Os interessados devem apresentar-se no local estabelecido portando os seguintes documentos:
- Solteiros: Certidão de nascimento original ou cópia autenticada atualizada no prazo de até 90 dias;
- Divorciado(a)(s): Certidão de Casamento com Averbação do divórcio atualizada no prazo de até 90 dias;
- Viúvo(a)(s): Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito atualizada no prazo de até 90 dias;
Com 16 (dezesseis) anos: somente com autorização dos pais, que deverão comparecer, juntamente com o casal, munidos de seus documentos; - Comprovante de endereço;
- Os casais deverão indicar duas testemunhas, que apresentarão xerox dos documentos RG e CPF.
Todas as regras e detalhes sobre a celebração estão dispostas nas portarias N° 18922023 e N° 22102023.
Isenção de custos
O projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998, já tendo sido responsável por unir milhares de casais de baixa renda de todo o Maranhão, sem a cobrança de custas cartorárias aos noivos.
Todos os atos de habilitação são praticados gratuitamente, independente de declaração de pobreza dos noivos e noivas, sendo vedada a cobrança de taxas pelas serventias extrajudiciais, que são ressarcidas pelo FERC - Fundo Especial para o Registro Civil, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei Complementar Estadual n.º 130/2009.
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