SÃO LUÍS - Com o objetivo de levar informações a todos os municípios do Maranhão sobre os direitos do cidadão foi realizada nesta sexta-feira (5) no Fórum da cidade de Timon, a II Jornada de Atualização em Direitos Humanos. O evento reuniu membros da sociedade civil, promotores de justiça das comarcas que formam o pólo de Timon, além de conselheiros tutelares, e outras organizações locais.
A abertura foi feita pelo procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, que lembrou das questões tratadas na I Jornada, realizada em São Luís, e que foram abordadas, também, em Timon. “Questões sobre ambiente, direitos do consumidor, e casos de tortura, são assuntos relevantes que merecem discussões, debates e ações para suas soluções”, declarou o procurador. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Ele lembrou que a tortura institucional, aquela praticada por servidor público, é a que mais acontece. “Estamos tratando dos direitos fundamentais do cidadão e o Ministério Público vai agir com todo rigor se esses direitos não forem respeitados”, afirma.
Segundo o procurador-geral, a comunidade está acordando para a busca dos seus direitos, exigindo que os órgãos públicos que cumpram seu papel. “Mais importante é que a sociedade está ciente também dos seus deveres, não só dos seus diretos”, explica. Raimundo Nonato de Carvalho Filho lembrou que esse projeto do Ministério Público começou na capital e hoje está em Timon e em setembro estará em Imperatriz. “Não queremos centralizar nossas ações apenas na Capital, queremos levar a todos os municípios”, afirma o procurador-geral de justiça.
O juiz de direito e diretor do Fórum de Timon, Itaécio Pualino Silva; o diretor das promotorias de Timon, Sérgio Henrique Furtado Coelho; o assessor especial da subsecretaria de direitos humanos da presidência da república, reverendo Romeu Olmar Klinch; o assessor especial da prefeitura de Timon, professor Luiz Gonzaga; o presidente do conselho estadual de direitos humanos do Piauí, Alci Marques; o delegado regional da polícia civil de Timon, Carlos Lacerda; e o chefe da assessoria judiciária do Município, Nicolau Waquim, estavam presentes e o subprocurador-geral para assuntos jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
A II Jornada foi iniciada com a palestra sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Diretos Humanos, ministrada pelo promotor de justiça e secretário para assuntos institucionais, Márcio Thadeu Silva Marques, que enfatizou ser o Maranhão um estado que não conta com o fundo estadual de direitos difusos, o que traz muitas dificuldades para atuação dos órgãos defensores dos diretos humanos.
O promotor lembrou ainda que já estão em fase de instalação o Conselho Estadual de Educação Indígena e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. “Há muitas injustiças contra o índio e contra o portador de deficiência e com a criação desses conselhos será mais fácil a atuação dos órgãos responsável pela assistência.”, declarou Márcio Thadeu.
Outra palestra realizada foi sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), ministrada pelo advogado Luiz Antonio Pedrosa. O programa está ligado diretamente ao Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas, gerenciado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e pelos programas estaduais de produção. Segundo Luiz Antonio o programa foi lançado no Maranhão em julho de 2002.
À tarde foram realizadas as palestras “O Sistema ONU e OEA de Proteção dos Diretos Humanos e o Tribunal Internacional Penal”, ministrada pelo reverendo Romeu Olmar Klinch e “O Caso dos Emasculados no Maranhão e a OEA”, ministrada pela promotora de justiça, Geraulides Mendonça de Castro.
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