SÃO LUÍS - O Ministério das Cidades autorizou recursos da ordem de R$ 156 mil para o município de Timon elaborar o plano diretor de forma participativa. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional “Plano Diretor Participativo: Cidades de Todos”.
A prefeita da cidade, Socorro Waquim, foi comunicada da aprovação do projeto e está providenciando a assinatura do convênio. Este mês, a Prefeitura realizará uma pré-conferência para sensibilizar a população da importância do plano.
O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, aos serviços e equipamentos urbanos.
De acordo com o Estatuto (Lei Federal 10.257/2001), os municípios com mais de 20 mil habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, precisam elaborar ou refazer o Plano Diretor até outubro de 2006, sob pena de os prefeitos ficarem sujeitos à improbidade administrativa.
O plano diretor deve ser obrigatoriamente aprovado na Câmara Municipal e será definido em conjunto com representantes da sociedade.
Os prefeitos dos municípios selecionados pelo Ministério das Cidades devem procurar imediatamente a gerência de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal da sua cidade.
Os recursos serão liberados de acordo com a execução das etapas do Plano Diretor.
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