TIMON - O procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, lança nesta quinta-feira, em Timon, uma campanha nacional contra o Foro Privilegiado para gestores e ex-gestores públicos acusados de
improbidade administrativa.
A campanha será lançada durante o Encontro Regional do Ministério Público aberto esta manhã pelo procurador-geral de justiça. Na ocasião, uma audiência pública discutirá o foro privilegiado e o combate à corrupção que é uma das principais metas do planejamento estratégico da instituição dos próximos quatro anos.
Para combater a improbidade administrativa de gestores públicos, o MPE incluiu no seu planejamento estratégico, lançado na semana passada, a realização, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, de campanha de transparência fiscal em 100% dos municípios maranhenses até 2007; fiscalizar a lei do orçamento do Estado e dos municípios, quanto à previsão, à execução e à arrecadação dos recursos, priorizando as verbas destinadas à saúde e à educação.
O Encontro Regional do MP acontece nesta quinta e sexta-feira, durante todo o dia. Segundo o diretor das Promotorias de Justiça de Timon, Marco Antônio da Silveira, o objetivo é aproximar cada vez mais a
instituição da sociedade, com a realização durante o evento de atividades específicas para pessoas da comunidade, além de ser um momento para troca de experiências entre os promotores de justiça da região.
A psicóloga Meyre Adler vai ministrar a oficina
"Relações familiares: dinâmica e conflitos", para representantes de instituições que atuam na área da infância e juventude e o economista Valdeny Barros, a oficina para pessoas da comunidade sobre
"Controle social das políticas públicas: como denunciar a corrupção".
A programação do encontro inclui também mini cursos para servidores do MPE e um painel destinado aos promotores de justiça sobre as experiências locais de combate à corrupção.
Campanha nacional - Neta quinta-feira, durante abertura do encontro, será lançada uma campanha de coleta nacional de assinaturas para proposta de projeto de lei de iniciativa popular que visa acabar com o foro privilegiado para os detentores e ex-detentores de cargos públicos. São prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais.
A campanha é uma iniciativa do MP maranhense que quer adequar o foro privilegiado aos termos da Constituição Federal, prestigiando o combate à corrupção.
Dessa forma, os detentores e ex-detentores de cargo público poderão ser investigados pelos promotores de justiça e julgados pelos juízes nas próprias comarcas, quando se tratar de improbidade administrativa e penal (aos ex-detentores).
Pela Lei 10.628/02, em vigor, só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça.
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