SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Discutir o papel do Ministério Público na defesa dos direitos sociais foi o objetivo da palestra ministrada pelo promotor de São Pedro da Água Branca, Eduardo Antônio Zaque, para moradores e representantes das associações dos barraqueiros, dos pescadores e das mulheres do povoado 1º Cocal.
Além de esclarecer os conceitos básicos dos direitos sociais, o promotor destacou as formas adequadas para solicitar a intervenção do Ministério Público para a defesa desses direitos.
“Os direitos sociais estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e incluem aqueles relacionados à educação, saúde, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, previdência social, trabalho, moradia, lazer e segurança”, explicou o representante do Ministério Público.
Na palestra, o promotor também esclareceu que a Constituição delegou ao MP a missão de zelar pela qualidade na prestação de serviços pelos poderes públicos, atuando como fiscalizador.
Eduardo Zaque ressaltou, ainda, que o Ministério Público não pertence a nenhuma estrutura dos poderes do Estado. “O Ministério Público possui autonomia e independência para exercer suas funções. Não está vinculado ao Poder Executivo ou ao Poder Judiciário, como antes”, afirmou.
Após a palestra, os presentes participaram de um almoço e assistiram a uma apresentação cultural.
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