No início de julho de 2024, vereadores de São Luís reagiram à declaração do prefeito Eduardo Braide, que acusara a CPI dos contratos emergenciais de impedi-lo de trabalhar. Ribeiro Neto e Paulo Victor, presidente da Câmara, defenderam o papel fiscalizador do Legislativo, afirmando que seu dever é investigar possíveis irregularidades e questionar gastos superiores ao valor de mercado em obras públicas. Marquinhos, por sua vez, criticou a fala de Braide e voltou a denunciar o encerramento de atendimentos no Centro de Saúde do bairro Sol e Mar. A CPI, instalada para apurar contratações emergenciais desde o início da gestão do prefeito, poderá convocar secretários, testemunhas e realizar diligências, dispondo de até 90 dias – prorrogáveis – para concluir seus trabalhos.
No início de julho de 2024, governadores de diversos estados reuniram-se em Brasília para discutir a regulamentação da reforma tributária. A audiência pública, parte do trabalho do grupo responsável pelo parecer enviado ao Congresso em abril, abordou temas como duplicidade de tributação, concentração de poder no Governo Federal e dívidas estaduais com a União.
A reforma, aprovada no ano anterior, unifica cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com transição prevista entre 2026 e 2033. A gestão desses tributos será feita por um Comitê Gestor, que distribuirá as receitas entre estados e municípios, além de uniformizar a legislação tributária e resolver disputas administrativas.
Durante as discussões, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou preocupação com a criação do comitê, temendo que isso possa comprometer a autonomia dos estados. O grupo de trabalho planeja finalizar outros aspectos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3), com o relatório a ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e divulgado na quinta-feira (4).
Além das questões tributárias, os governadores também negociam com o governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os detalhes de um projeto de lei para renegociar as dívidas dos estados. A proposta inclui a redução do indexador da dívida, atualmente baseado no IPCA mais 4%, a conversão de juros em investimentos estaduais e a entrega de ativos para amortização das dívidas com a União.
No início de julho de 2024, governadores de diversos estados reuniram-se em Brasília para discutir a regulamentação da reforma tributária. A audiência pública, parte do trabalho do grupo responsável pelo parecer enviado ao Congresso em abril, abordou temas como duplicidade de tributação, concentração de poder no Governo Federal e dívidas estaduais com a União.
A reforma, aprovada no ano anterior, unifica cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com transição prevista entre 2026 e 2033. A gestão desses tributos será feita por um Comitê Gestor, que distribuirá as receitas entre estados e municípios, além de uniformizar a legislação tributária e resolver disputas administrativas.
Durante as discussões, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou preocupação com a criação do comitê, temendo que isso possa comprometer a autonomia dos estados. O grupo de trabalho planeja finalizar outros aspectos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3), com o relatório a ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e divulgado na quinta-feira (4).
Além das questões tributárias, os governadores também negociam com o governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os detalhes de um projeto de lei para renegociar as dívidas dos estados. A proposta inclui a redução do indexador da dívida, atualmente baseado no IPCA mais 4%, a conversão de juros em investimentos estaduais e a entrega de ativos para amortização das dívidas com a União.
Durante o primeiro semestre de 2024, a Amazônia registrou 13.489 focos de incêndio, o pior índice em duas décadas e um aumento de 61% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Apenas em 2003 e 2004 a maior floresta tropical do mundo sofreu mais incêndios nesse período desde que o INPE começou a compilar esses dados.
Com a promessa de implementar um amplo programa ambiental, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta desafios significativos diante do aumento drástico dos incêndios, superando os índices das gestões anteriores, incluindo a de Jair Bolsonaro, amplamente criticada por suas políticas ambientais.
Além da Amazônia, outras regiões do Brasil também estão em alerta. No Pantanal, foram identificados 3.538 focos de incêndio, um crescimento impressionante de 2.018% comparado ao ano passado. O Cerrado, por sua vez, registrou 13.229 incêndios no primeiro semestre, superando o recorde anterior de 2007. Esses números evidenciam a crescente crise de desmatamento e a necessidade urgente de ações efetivas para proteger os biomas brasileiros.
Na noite de quarta-feira, 3 de julho de 2024, o vereador Marcos Castro (PSD) foi sequestrado, conforme comunicado divulgado pela assessoria do parlamentar e confirmado em seu perfil oficial nas redes sociais.
Pouco tempo depois, a assessoria informou que Marcos Castro já havia sido liberado e estava bem. No entanto, o comunicado não detalhou as circunstâncias do sequestro nem mencionou se houve pagamento de resgate para sua liberação.
No início de julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas, encaminhando o relatório parcial ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A investigação revelou que uma organização criminosa desviava e vendia presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro, violando as normas do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiam a incorporação desses itens ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH).
Entre os indiciados estão Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, seu pai General Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti, Marcelo Câmara e o advogado Frederick Wasseff. As investigações mostraram que algumas joias foram vendidas, como um relógio Patek Philippe e um Rolex, além de esculturas folheadas a ouro recebidas durante uma viagem ao Bahrein em 2021. Parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial.
Apesar das acusações, a defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente. O senador Flávio Bolsonaro criticou o indiciamento nas redes sociais, acusando a Polícia Federal de perseguição. Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário do governo, também foi indiciado e declarou a ação como arbitrária e injusta. O caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre possíveis denúncias ao Supremo Tribunal Federal.
No início de julho de 2024, denúncias surgiram sobre os gastos do Ministério dos Povos Indígenas durante a gestão de Sônia Guajajara. De janeiro de 2023 a maio, o ministério desembolsou aproximadamente R$ 11 milhões em passagens aéreas e hospedagens para não servidores, com R$ 6,9 milhões destinados a diárias e R$ 4 milhões a passagens, resultando em uma média de R$ 3,6 mil por viagem e R$ 1,8 mil por trecho.
Entre os beneficiados, o ativista Hony Sobrinho destacou-se com 23 viagens custeadas, gerando investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a supervisão do ministro Jhonatan de Jesus. As viagens de Hony, amigo da ministra, são alvo de diligências que questionam a legitimidade dos gastos, já que ele é apresentado como assessor especial durante reuniões e encontros promovidos por Sônia Guajajara.
Em resposta às investigações, o ministério ainda não se pronunciou oficialmente, enquanto o TCU avança na análise dos registros de despesas. A controvérsia ressalta a necessidade de maior transparência e rigor na gestão de recursos públicos destinados aos povos indígenas, especialmente em cargos de assessoramento próximo à liderança ministerial.
No início de julho de 2024, a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) denunciou uma série de ataques e provocações de outros parlamentares, afirmando que há uma tentativa de sabotagem ao governo do governador Carlos Brandão (PSB). Ela acusou deputados de esquerda de se oporem à pacificação e ao estilo de gestão adotado por Brandão, criticando sua abordagem baseada na sabedoria e no diálogo aberto.
Mical destacou que esses parlamentares utilizam a aliança com o governo federal como forma de chantagem, ameaçando retirar o apoio caso as demandas não sejam atendidas. Além disso, ela afirmou que a composição política do Maranhão mudou, com a nova coalizão de Brandão sendo desrespeitada por antigos grupos influentes do governo Flávio Dino.
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A deputada também criticou a postura desses deputados, que tentam ditar quem deve ser a oposição, ignorando a nova realidade política do estado. Suas declarações seguem as recentes acusações feitas pelo deputado Yglésio Moyses (PRTB), aumentando a tensão entre o Legislativo e o Executivo no Maranhão.
Na terça-feira, 09 de julho de 2024, o juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ordenou que o prefeito Eduardo Braide (PSD) anulasse o contrato com a empresa RC Nutry Alimentação LTDA para fornecimento de merenda escolar. A decisão foi baseada na falta de justificativa para a dispensa de licitação, caracterizando uma falsa emergência. O contrato, no valor de R$ 51,4 milhões, foi inicialmente suspenso, mas a Semed contratou novamente sem licitação. Além de anular o contrato, o juiz impôs multa diária de R$ 50 mil e condenou Braide e a empresa ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10%. O Ministério Público Federal já havia denunciado improbidade administrativa no caso. O Imirante aguarda resposta do Executivo municipal.
No início de julho de 2024, o ex-prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves, anunciou sua desistência da pré-candidatura a prefeito pelo PL durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11). Com 76 anos, Gonçalves citou motivos de saúde como principal razão para retirar-se da disputa, declarando: “Entre ser candidato e minha saúde, eu fico com minha saúde”.
A renúncia de Gonçalves deixa o apoio do PL e de seu grupo político altamente disputado entre os demais pré-candidatos. Até o momento, não há definição sobre qual candidato receberá o respaldo do grupo de Gonçalves, aumentando a incerteza e a competição interna dentro do partido para a eleição municipal em Açailândia.
No sábado, 13 de julho de 2024, um comício de Donald Trump em Butler, Pensilvânia, foi interrompido por tiros, resultando na morte de duas pessoas e ferimentos graves em outra. Trump foi rapidamente escoltado pelo Serviço Secreto para um carro e passou por exames médicos, estando bem, segundo a campanha.
Durante o incidente, Trump levantou o punho em sinal de força antes de se abaixar ao ouvir os disparos. Agentes do Serviço Secreto trataram o local como cena de crime ativa, realizando varreduras e evacuando a área. O promotor Richard Goldinger confirmou as vítimas e informou que o atirador também foi morto.
A investigação contou com a participação do Departamento de Justiça e do FBI. Em nota, a campanha agradeceu às forças de segurança e socorristas pela rápida ação. Nas redes sociais, Donald Trump Jr. compartilhou uma foto do pai com a legenda "ele nunca parará de lutar para salvar a América", que viralizou rapidamente.
Em meados de julho de 2024, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou que forças naturais e fenômenos climáticos estão dificultando o combate aos incêndios no Pantanal, que já registrou 3,9 mil focos até 14 de julho, atingindo um recorde histórico. Ela ressaltou que o período de grandes queimadas foi antecipado em dois meses, complicando as estratégias do governo. “Será que teríamos a capacidade de atuar com dois meses de antecedência se não tivéssemos feito planejamento?”, questionou Marina em entrevista ao O Globo.
Para enfrentar a crise, o governo federal anunciou um investimento de R$137,6 milhões na última semana, focando principalmente no Pantanal. O Ministério do Meio Ambiente receberá R$72,3 milhões, enquanto o Ibama destinará R$38,1 milhões para brigadistas e equipamentos, e o ICMBio R$34,1 milhões para proteção e recuperação da biodiversidade. Além disso, o Ministério da Defesa alocou R$59,7 milhões para apoiar as Forças Armadas, e a Polícia Federal recebeu R$5,7 milhões para operações específicas. As áreas beneficiadas incluem o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica do Taiamã, que já perderam 770,7 mil hectares este ano.
Na quarta-feira, 18 de julho de 2024, o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Mariana Carvalho para a prefeitura de Imperatriz, condicionando sua visita à cidade ao recebimento de um convite formal dela. A declaração foi feita em um encontro em São Paulo, que contou com a presença de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e membro do Republicanos, partido ao qual Mariana também é filiada.
Mariana Carvalho, apoiada pelo deputado federal e presidente estadual do Republicanos no Maranhão, Aluísio Mendes, tem se destacado no cenário político de Imperatriz desde 2018, alinhando-se ao bolsonarismo. Nas eleições de 2024, sua influência foi fortalecida quando Bolsonaro superou Lula na cidade. Atualmente, Mariana enfrenta a concorrência de Nilson Takashi, do NOVO, e Franciscano Soares, do PL, ambos disputando o eleitorado de direita.
A expectativa é que o apoio de figuras proeminentes como Bolsonaro e Tarcísio de Freitas impulsione a campanha de Mariana Carvalho, especialmente antes da convenção marcada para 27 de julho, que será crucial para a consolidação de seus apoios e definição de sua candidatura.
Na terça-feira, 15 de julho de 2024, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, a dez anos de prisão por estupro de vulnerável. A decisão, tomada pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista e Antônio Bayma, também torna Costa inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Apesar da condenação, Costa permanece em liberdade aguardando o trânsito em julgado, após uma liminar concedida pela ministra Maria Thereza Moura, presidente do STJ. A defesa argumentou desconhecimento da idade da vítima e contestou as provas apresentadas, afirmando que as relações começaram consensualmente após a menor completar 14 anos. Contudo, os desembargadores ressaltaram que a vítima tinha apenas 12 anos no início do relacionamento, confirmando a gravidade do delito.
A decisão enfatizou a aplicação rigorosa da legislação contra crimes de estupro de vulnerável, destacando que a consensualidade não exclui o dolo quando a vítima é menor de idade. O caso reforça o compromisso do judiciário em proteger os direitos das vítimas e combater a violência sexual.
Na sexta-feira, 26 de julho de 2024, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), foi afastada pela terceira vez do cargo por mais três meses. A decisão foi tomada pelo juiz Gilmar Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, em resposta a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A ação acusa Paula Azevedo, a secretária municipal de Saúde Daniella Oliveira e o Instituto Rafael Arcanjo de fraude na contratação para fornecimento de serviços de saúde, totalizando mais de R$ 10 milhões em nove meses. Apesar de ter obtido uma liminar anterior que permitiu seu retorno em junho, a prefeita enfrenta agora novos afastamentos e dois processos de cassação na Câmara de Vereadores. O juiz ressaltou o favorecimento ao Instituto Rafael Arcanjo, destacando que a empresa foi a única habilitada no chamamento público, impedindo a administração de encontrar propostas mais vantajosas.
Na quarta-feira, 31 de julho de 2024, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), exonerou Carlos Augusto Diniz da Costa, conhecido como "Makilas", da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit). A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
Costa foi envolvido em uma reportagem da TV Mirante, onde conversava com policiais militares após a descoberta de um veículo abandonado no bairro Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas. No vídeo, ele afirmou ser o proprietário do carro, mas disse ter emprestado a outra pessoa. Quando convocado para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Costa preferiu permanecer calado sobre o destinatário do veículo.
A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) estima que o valor encontrado seja superior a R$ 1 milhão e já identificou o nome do proprietário registrado no veículo, que ainda não foi divulgado. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) aguarda depoimento do indivíduo na Seic para esclarecer a origem do dinheiro. A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou sobre o caso, apesar de solicitação do portal Ipolítica.
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