Após prisão no aeroporto de São Luís, Roberto Rocha tem liberdade concedida pela Justiça
Ex-senador foi preso após ser flagrado com um revólver na bagagem de mão no aeroporto de São Luís. Justiça considerou que não havia motivos para manter a prisão e determinou medidas cautelares.
SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (12), liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha, preso em flagrante após ser encontrado com um revólver durante uma inspeção de segurança no Aeroporto Internacional de São Luís, na quarta-feira (11). Para ser colocado em liberdade, ele deverá pagar uma fiança de R$ 16.210 e cumprir medidas cautelares.
A decisão foi tomada pelo juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, durante audiência de custódia.
O magistrado determinou que o alvará de soltura seja expedido após a comprovação do pagamento da fiança. O documento judicial não informa se o valor já foi recolhido.
Além da fiança, Roberto Rocha deverá manter seu endereço residencial e telefone atualizados perante a Justiça. Ele também está proibido de se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem comunicar onde poderá ser encontrado.
O descumprimento das medidas pode resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva.
Justiça considera que prisão preventiva não é necessária
Na decisão, o juiz reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas considerou que não estavam presentes os requisitos necessários para manter Roberto Rocha preso preventivamente.
O magistrado destacou que o ex-senador é primário e que as certidões analisadas não apontaram ações penais ou condenações criminais definitivas contra ele.
Outro ponto considerado foi o fato de o revólver apreendido estar desmuniciado e de não terem sido encontradas munições com Roberto Rocha. A decisão também ressaltou que a ocorrência não envolveu violência ou grave ameaça.
O juiz avaliou ainda que a viagem a Brasília, durante a qual ocorreu a apreensão, não representava, por si só, uma tentativa de fugir da Justiça.
Segundo a decisão, Roberto Rocha declarou que a viagem estava programada e seria realizada com a esposa e um amigo, para tratar de assuntos relacionados a imóveis.
A Polícia Federal não solicitou a conversão da prisão em flagrante em preventiva. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à liberdade provisória, mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.
Patrimônio e renda foram considerados para fixar fiança
Para estabelecer a fiança de R$ 16.210, equivalente a dez salários mínimos, o juiz levou em consideração informações sobre a situação financeira de Roberto Rocha registradas no Boletim de Vida Pregressa.
De acordo com o documento citado na decisão, o ex-senador declarou exercer atividade empresarial há mais de 30 anos e possuir renda mensal de R$ 50 mil fixos, além de outros R$ 50 mil variáveis.
O boletim também registra um imóvel residencial avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, além de outros imóveis, veículos e aplicações financeiras.
Na avaliação do magistrado, a condição econômica do ex-senador precisava ser considerada para que a fiança cumprisse sua finalidade de assegurar o comparecimento aos atos do processo.
O juiz afirmou que os dados apresentados nos autos revelam uma situação econômica robusta e que uma fiança de valor meramente simbólico seria insuficiente.
O valor estabelecido corresponde ao mínimo previsto para o crime investigado e foi o mesmo solicitado pelo Ministério Público durante a audiência.
Como ocorreu a prisão
Roberto Rocha foi abordado por volta das 16h45 de quarta-feira (11), quando se preparava para embarcar no voo G3 1729, com destino a Brasília.
Durante a inspeção por raio-X, uma funcionária da segurança do aeroporto identificou uma imagem compatível com arma de fogo dentro de uma mochila azul apresentada pelo ex-senador como bagagem de mão.
A Polícia Federal foi acionada e encontrou um revólver Smith & Wesson, calibre .357 Magnum, completamente desmuniciado e sem numeração de série visível.
Segundo o relato registrado na decisão, a arma não apresentava indícios aparentes de raspagem da numeração.
Durante a abordagem, Roberto Rocha apresentou documentos de registro e porte de uma pistola Springfield Armory, calibre 9 milímetros. A documentação, entretanto, era referente a outra arma, e não ao revólver encontrado na mochila.
O ex-senador foi preso em flagrante por suspeita de porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento. O crime tem pena prevista de três a seis anos de reclusão.
O que Roberto Rocha declarou à Polícia Federal
Durante o interrogatório, realizado na presença de advogados, Roberto Rocha negou ser proprietário do revólver.
Segundo a versão apresentada por ele, a arma pertencia a um conhecido apelidado de "Irmão", que a teria esquecido em sua residência na semana anterior.
O ex-senador afirmou que uma empregada doméstica guardou o revólver dentro de uma mochila que estava em seu quarto.
Roberto Rocha reconheceu que sabia da presença da arma nessa mochila, mas declarou não ter percebido que a bagagem entregue por seu motorista, no dia da viagem, era justamente aquela em que o revólver havia sido guardado.
Investigação continua
A concessão da liberdade provisória não encerra a investigação sobre a arma apreendida.
A Polícia Federal deverá dar continuidade às diligências, incluindo a perícia no revólver e a coleta de depoimentos de testemunhas e de outras pessoas mencionadas durante a investigação.
A Justiça também determinou que o inquérito policial seja distribuído como processo independente, vinculado ao auto de prisão em flagrante.
Roberto Rocha foi candidato ao governo do Maranhão nas eleições de 2026. Ele exerceu mandatos de deputado estadual, deputado federal e senador, cargo que ocupou entre 2015 e 2023.
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