BRASÍLIA – A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo de documentos sobre a internação de Tancredo Neves para permitir o acesso da família aos registros. A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atende à tentativa dos familiares de esclarecer suspeitas de erro médico no tratamento do presidente eleito, morto em 21 de abril de 1985.
Segundo reportagem do g1, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal deverão fornecer prontuários, a relação dos médicos envolvidos e outros documentos relativos à internação no Hospital de Base, em Brasília. As entidades informaram que ainda não haviam sido oficialmente notificadas.
A autorização permite o acesso da família aos registros, sem significar sua divulgação irrestrita ao público. A decisão também não conclui que houve erro médico.
Conselhos haviam negado acesso
Os familiares recorreram à Justiça depois que os conselhos negaram o pedido de acesso aos documentos, sob o argumento de que estavam protegidos pelo sigilo da relação entre médico e paciente.
Segundo a advogada Juliana Porcaro, representante da família, a busca por explicações ganhou impulso com a publicação do livro O paciente, de Luís Mir, em 2010. Com autorização dos familiares, o escritor pesquisou a internação e apontou possíveis falhas no atendimento.
Um dos principais objetivos é conhecer os motivos das advertências que, conforme o relato, foram aplicadas pelo conselho regional a médicos envolvidos no tratamento.
“Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado. E é a esse ‘algo’ que a família quer ter acesso. Quer entender como os próprios médicos do Conselho entenderam a postura dos médicos responsáveis pelo presidente Tancredo Neves”, afirmou Juliana.
Cirurgia e recuperação são questionadas
Tancredo foi internado na véspera da posse presidencial com um quadro descrito como diverticulite, inflamação no intestino grosso. Ele morreu mais de um mês depois, sem assumir a Presidência.
Os questionamentos apresentados pelo escritor e pelos familiares envolvem a necessidade de uma cirurgia de emergência, as condições do procedimento e os cuidados durante a recuperação.
Especialistas ouvidos pelo autor questionaram a indicação de uma intervenção imediata. A pesquisa também levantou a presença de mais de 30 acompanhantes na sala de cirurgia e possíveis falhas nos protocolos de recuperação.
Esses pontos sustentam as suspeitas levantadas pela família e pelo escritor. Não representam conclusões da decisão que autorizou o acesso aos documentos.
A fotografia em que Tancredo aparece sentado e cercado por médicos também está entre os episódios questionados, por causa da posição em que ele foi colocado após a cirurgia.
Família quer conhecer avaliação dos conselhos
Com os registros, os familiares pretendem entender as decisões da equipe responsável pelo tratamento e a avaliação feita pelos órgãos de fiscalização médica.
A busca inclui esclarecer quais condutas foram examinadas e por que os profissionais receberam advertências.
Para Juliana Porcaro, o acesso tem relevância que ultrapassa a esfera familiar, por envolver um episódio decisivo da história política brasileira.
Eleito para encerrar o período de presidentes militares, Tancredo não chegou a tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiu a Presidência e permaneceu no cargo após a morte do titular eleito.
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