COGEX inicia mobilização para combate ao sub-registro de óbito no Maranhão

SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) deu início a uma grande mobilização pela realização do registro de óbito de forma temporal no Estado. A iniciativa consiste no Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito, formalizado por meio da assinatura de um acordo de cooperação, na manhã desta segunda-feira (19), na sede do órgão correcional.

O Pacto Interinstitucional surgiu da necessidade de realização de um trabalho integrado para assegurar que os óbitos sejam registrados em cartório no prazo de 24 horas, conforme estabelece a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Dados do IBGE apontam que o Maranhão registra um índice de 24,48% de sepultamentos não oficializados em cartório, enquanto a média nacional é de apenas 3,40%.

Além da COGEX e TJMA, como proponentes, assinaram o acordo o Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública do Maranhão, o Instituto Nacional de Seguridade Social, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão.

O trabalho integrado será realizado conforme o plano de ação e será iniciado por Junco do Maranhão, município com índice de 73,5%, o maior do Estado. Nesta primeira etapa, também entra o município do Boa Vista do Gurupi, que apresenta um percentual de 51,67% de registros não realizados no prazo legal. A proposta é que cada órgão atue dentro de suas competências funcionais, seja na execução de ações ou na fiscalização, para aprimorar procedimentos relacionados ao registro de óbito.

Durante sua fala, a desembargadora Angela Salazar ressaltou que o Pacto Interinstitucional não se resume a um acordo técnico, mas representa a união de instituições em favor de uma causa que está na agenda comum, que é a defesa dos direitos fundamentais de cidadãs e cidadãos. Ela também lembrou que o trabalho inicial está focado em mapear os municípios mais críticos, conhecer a realidade local e atuar para a solução do problema.

Nossa meta conjunta é clara: mapear os municípios mais críticos, simplificar os fluxos entre hospitais, cartórios e cemitérios, capacitar equipes e utilizar tecnologia com sensibilidade humana. O êxito deste documento está na capacidade de transformar estes compromissos em ações concretas, que efetivamente enfrentem o sub-registro no Maranhão", afirmou a corregedora-geral extrajudicial.

Um dos aspectos a serem melhorados é o preenchimento da Declaração de Óbito (DO), que prejudica a formalização do registro em razão da ausência de dados. Outro ponto que deverá ser aprimorado é a fiscalização sobre o trabalho realizado no tocante à gestão de cemitérios, além de garantir o acesso facilitado a informações e serviços por pessoas que integram segmentos mais vulneráveis da população.

Também está na pauta de trabalho a implementação do sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN). A ferramenta permite desburocratizar a emissão da certidão de óbito, considerando que o registro poderá ser realizado eletronicamente, em postos que vão passar a funcionar nos hospitais e funerárias.

Presente na solenidade, representando a Presidência do TJMA, o desembargador Flávio Costa disse que a COGEX realiza um trabalho de vanguarda, ao reforçar ações capazes de assegurar o acesso a serviços essenciais de cidadania.

A COGEX cumpre, hoje, uma função social importante, conferindo o exercício da cidadania ao promover o registro ao nascer. Da mesma forma, com este pacto, garante a dignidade da pessoa falecida e de sua família, com o registro e a certidão de óbito que é um direito universal e o documento essencial para familiares acessem direitos, incluindo aqueles de sucessão", destacou o desembargador.

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